A Polícia Federal cumpriu nesta manhã (19), dois Mandados de Busca e Apreensão em Goiânia (GO), para continuar a coleta de provas na mesma investigação do começo deste ano que apura eventual crime de desvio de verbas públicas federais destinados ao combate dos casos de Covid-19.
Em nota enviada ao PIRANOT, a Polícia Federal informou que inquérito foi instaurado em fevereiro deste ano, a partir de denúncia que apontava falta de prestação de serviços médicos emergenciais por uma organização social contratada para prestar serviços junto à UPA do Município.
Ainda segundo o documento, as irregularidades na execução do contrato de gestão levaram a Polícia Federal à realização de diligências in loco em março e culminam nesta data com o cumprimento de buscas e outras cautelares deferidas pela 2ª Vara Federal de Piracicaba em face da organização social e seu representante legal.
Prefeitura
Por meio de nota, a Prefeitura de Piracicaba afirmou que vem prestando todo o apoio na investigação. Confira abaixo a nota enviada na íntegra:
“A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Saúde, informa que trata-se de fato já noticiado em março/22 onde a Polícia Federal iniciou um processo de investigação sobre eventual desvio de recursos públicos federais pela empresa OSS Cegecon prestadora de serviços. Desta forma, a Prefeitura de Piracicaba vem prestando todo o apoio na investigação desde então. A diligência feita pela PF na sede da OSS em Goiânia é mais uma etapa do processo de investigação, no qual a Prefeitura espera que seja concluído com brevidade e que eventuais responsabilidades, se apuradas e confirmadas, sofram as medidas cabíveis”.]
Possíveis crimes
Tais práticas, se comprovadas, configuram o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão.
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