O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) irá coordenar a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, que abordará as consequências da falta de regulamentação na Região Metropolitana de Piracicaba. O encontro acontecerá no próximo dia 2 de agosto, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores. A ausência de regulamentação tem enfraquecido as ações propostas pela governança integrada da região, prejudicando o desenvolvimento sustentável, socioeconômico e o acesso aos serviços públicos para a população das 24 cidades que compõem esse agrupamento regional.
A decisão de iniciar a série de audiências em Piracicaba se deve à gravidade da situação causada pela falta de regulamentação, afetando diretamente a população e o trabalho realizado pelos prefeitos e vereadores desde a criação da Região Metropolitana em agosto de 2021.
Durante o evento, o deputado Marcolino apresentará as implicações decorrentes da falta de oficialização da Região Metropolitana de Piracicaba, destacando sua importância nos segmentos de desenvolvimento sustentável, defesa dos recursos hídricos, tecnologia, biotecnologia, agronegócio, exportação, turismo e qualidade de vida da população.
Entre os principais desafios enfrentados pelas cidades da região, estão questões relacionadas à saúde, habitação, mobilidade urbana e rural, transporte coletivo eficiente e subsidiado, consumo local, empregabilidade, entre outras ações de interesse comum.
O deputado Marcolino enfatizou a necessidade de regulamentação para tornar oficial e efetivo o planejamento estratégico regional, a fim de garantir que o trabalho realizado pelas prefeituras e câmaras municipais resulte em melhorias significativas nos serviços públicos oferecidos à população.
“Sem a regulamentação, há perda da funcionalidade dos propósitos da Região Metropolitana. Enquanto não se regulamenta, não há o reconhecimento oficial necessário para colocar em prática a institucionalidade gestora. Enquanto as regiões já regulamentadas contam com uma agência de desenvolvimento, porém, nem todas contam com o fundo com orçamento próprio, a RM de Piracicaba não conta com esses instrumentos legais. Isso dificulta colocar em prática todo o trabalho desenvolvido no Conselho Gestor e no Parlamento Metropolitano”, ressaltou o deputado.
A Região Metropolitana de Piracicaba já possui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) elaborado, mas sua aprovação ainda é pendente. A discussão promovida pela Frente Parlamentar visa corrigir essa falha administrativa e colaborar com avanços importantes para a população dos 1,5 milhão de habitantes que vivem nas 24 cidades da região.
A reunião contará com a presença do vice-coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual Helinho Zanata (PSC), também oriundo da região, e foi lançada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 5 de junho.
Além de Piracicaba, as Regiões Metropolitanas de Jundiaí, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto também não possuem regulamentação, o que reforça a importância dos debates promovidos pela Frente Parlamentar em busca de soluções para os desafios enfrentados por essas regiões.
