Em uma reunião realizada na quarta-feira (2) na Câmara Municipal de Piracicaba, representantes dos 24 municípios que compõem a Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) se reuniram para abordar uma questão crucial para o desenvolvimento integrado da região: a regulamentação da RMP. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, atendendo ao requerimento 523/2023, apresentado pelos vereadores Rai de Almeida (PT) e Gilmar Rotta (PP).
Um dos principais pontos destacados durante a reunião foi a importância da regulamentação da RMP, que ainda não foi efetivada desde sua criação pela lei complementar 22/2021. A competência para essa regulamentação está nas mãos do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Além da RMP de Piracicaba, as regiões metropolitanas de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Jundiaí também aguardam regulamentação.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), coordenador da Frente Parlamentar, enfatizou a necessidade não apenas de regulamentar a RMP, mas também de estabelecer uma estrutura de apoio técnico para garantir a eficácia das ações da região metropolitana. Isso inclui a criação de uma agência reguladora, um fundo de desenvolvimento, conselhos normativo e deliberativo, diretorias executiva, técnica e administrativa, procuradoria jurídica, além de grupos de planejamento, gestão e documentação.
De acordo com Marcolino, a regulamentação é um passo fundamental para igualar as condições de desenvolvimento entre as cidades da região. Dados de 2022 do IBGE revelam que as nove regiões metropolitanas do estado de São Paulo, incluindo a RMP de Piracicaba, abrigam 80% da população paulista, totalizando 35 milhões de habitantes distribuídos em 236 municípios.
A vereadora Rai de Almeida destacou a importância da mobilização dos municípios em prol da regulamentação da RMP, enfatizando que essa ação é crucial para a obtenção de recursos públicos e a implementação de políticas regionais. Composta por cerca de 1,5 milhão de habitantes, a RMP possui desafios significativos, e a vereadora argumentou que a regulamentação é essencial para garantir a inclusão dos mais vulneráveis no orçamento estadual e para promover investimentos em áreas como segurança pública, educação, saúde e políticas voltadas para mulheres.
Além disso, a vereadora propôs que o Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP) estabeleça comissões temáticas para acompanhar as discussões relacionadas à RMP, enfatizando a importância da participação das Câmaras Municipais nesse processo.
O vereador Gilmar Rotta também ressaltou a necessidade da regulamentação da RMP para que os municípios possam pleitear recursos de forma equitativa, em linha com as regiões já oficialmente instituídas. Ele elogiou a criação da Frente Parlamentar como um passo crucial para a integração e o diálogo entre as regiões metropolitanas.
A reunião contou com a presença de representantes de várias instituições, incluindo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a Caixa Econômica Federal em Piracicaba, a Diretoria Regional de Saúde (DRS-X) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
O encontro reafirmou a importância da regulamentação da RMP como um passo crucial para o desenvolvimento integrado e sustentável da Região Metropolitana de Piracicaba, permitindo a criação de políticas e estratégias que atendam às necessidades e aspirações das comunidades locais.
