A Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon Piracicaba, realizou uma operação de fiscalização em 13 estabelecimentos durante os dias 15/08 a 17/08 sob o nome de “Drogarias e Farmácias”. A ação teve abrangência em oito bairros da cidade. Como resultado, três estabelecimentos foram autuados por apresentarem irregularidades, incluindo falta de preço em produtos e produtos com validade vencida. As multas decorrentes dessas autuações serão gerenciadas pela Fundação Procon, que também ficará encarregada da parte processual e subsequente cobrança.
De acordo com o Procon, a finalidade dessa operação era verificar o cumprimento adequado das normas de proteção e defesa dos consumidores. Foram avaliados aspectos como afixação correta de preços, informações obrigatórias nas embalagens, formas de pagamento e restrições no uso de cheques e cartões. Além disso, foi verificada a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta, bem como a afixação do cartaz do Procon e da Lei Antifumo.
Os bairros visitados durante a operação foram: Terras do Piracicaba, Jardim Glória, Paulista, Centro, Vila Monteiro, Nova América, Jardim Elite e Vila Rezende.
O Procon Piracicaba está situado no Térreo 2 do Centro Cívico da Prefeitura e oferece atendimento presencial mediante agendamento prévio, que pode ser feito por meio do telefone 151. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O mesmo número de telefone também fornece informações sobre os documentos necessários para viabilizar o atendimento presencial.
O órgão orienta os proprietários de lojas a procurarem orientações relativas a questões de fiscalização, a fim de evitar infrações ao Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, a aplicação de multas.
Além disso, o Procon faz um alerta aos comerciantes de que seus fiscais não vendem exemplares do Código de Defesa do Consumidor – esse documento está disponível para download gratuito no site da Prefeitura.
