A morte da menina Jamilly Vitória Duarte, de 5 anos, após ser picada por um escorpião, motivou dois requerimentos de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocorrência. Os documentos foram protocolados na Casa e deram entrada na 45ª Reunião Ordinária, na noite desta quinta-feira (24).
O requerimento 736/2023 foi assinado por um grupo de 15 vereadores e terá prioridade por ter sido protocolado primeiro, prejudicando a tramitação do segundo. O objetivo da comissão, conforme o documento, é “apurar o atendimento médico prestado à menina Jamilly Vitória Duarte, assim como examinar a contratação e o gerenciamento, operacionalização, execução de serviços assistenciais de saúde, serviços de apoio administrativo e técnicos de saúde e demais ações de saúde e atendimentos nas UPAs (unidades de pronto-atendimento) Vila Cristina e Vila Sônia, mediante o contrato firmado com a Organização Social de Saúde Hospital Mahatma Gandhi”.
Assinaram o requerimento 736/2023 os vereadores Acácio Godoy (PP), Alessandra Bellucci (Republicanos), Anilton Rissato (Patriota), Antônio Sergio Rosa de Oliveira (PL), o Sérgio da Van, Ary Pedroso Júnior (Solidariedade), Fabricio Polezi (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante), Josef Borges (Solidariedade), Paulo Henrique (Republicanos), Paulo Camolesi (PDT), Rerlison Rezende (PSDB), Thiago Ribeiro (Podemos), Valdir Vieira Marques (Cidadania), o Paraná, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, e Zezinho Pereira (União Brasil).
O outro requerimento 737/2023, que ficou prejudicado, foi assinado por oito parlamentares: os vereadores Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, primeiro signatário, Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos (Podemos), Gilmar Rotta (PP), Pedro Kawai (PSDB) e André Bandeira (PSDB) e as vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua.
Tramitação
O parágrafo 2º do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba estabelece que as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara, “mediante requerimento de um terço de seus membros [8 parlamentares], para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores”.
Após a entrada do requerimento na sessão, o artigo 87 do Regimento Interno da Câmara estabelece que os partidos políticos indicarão cinco vereadores, assegurando a representação proporcional dos mesmos.
Os vereadores indicados, incluindo o primeiro signatário do requerimento que propõe a constituição da CPI, têm 48 horas para se reunir e decidir entre eles a Presidência e a Relatoria da comissão.
A CPI tem o prazo de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, para apurar todos os fatos que envolveram o atendimento da criança até seu óbito. O prazo começa a ser contado a partir da nomeação dos membros.
