A lei que estabeleceu a criação da Região Metropolitana de Piracicaba, aprovada há dois anos pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ainda aguarda a implementação do Conselho de Desenvolvimento da RMP. No entanto, o deputado estadual Alex Madureira apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 114/2023 neste mês, com o objetivo de suprir essa lacuna e aguarda a aprovação da proposta.
De acordo com Madureira, após a aprovação da Região Metropolitana de Piracicaba, ficou pendente a criação do Conselho de Desenvolvimento, que seria estabelecido em uma lei independente. No entanto, o Governo Estadual não deu seguimento a essa etapa. Em resposta a essa situação, o deputado elaborou e apresentou o projeto de lei no início de agosto.
O Conselho de Desenvolvimento assume um papel crucial ao deliberar sobre planos, projetos, programas e obras estratégicas para as 24 cidades que compõem a Região Metropolitana de Piracicaba. O objetivo é coordenar ações conjuntas que englobam desenvolvimento econômico, social e outras áreas relevantes.
O Projeto de Lei Complementar Nº 114/2023 propõe a constituição do Conselho de Desenvolvimento na região, composto por representantes do Estado, municípios e sociedade civil. Também prevê a formação de comitês executivos e entidades autárquicas, além da criação de fundos de desenvolvimento. Esses fundos serão destinados a investimentos em medidas de interesse das regiões, provenientes de diversas fontes.
A gestão dos fundos de desenvolvimento estará vinculada às autarquias e será administrada pelo Executivo estadual. A aplicação dos recursos será supervisionada por um Conselho de Orientação.
Segundo Madureira, o objetivo é estabelecer na Região Metropolitana de Piracicaba um conselho que não apenas discuta políticas públicas, mas também gerencie os recursos do Fundo de Desenvolvimento da RMP, semelhante a outras regiões do estado.
A Região Metropolitana de Piracicaba, sancionada em 2021, permite que as cidades participantes promovam ações conjuntas nas áreas de desenvolvimento econômico, social e outros segmentos da sociedade. Além de Piracicaba, fazem parte da RMP as cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
