A decisão judicial que obriga a Uber a contratar todos os motoristas cadastrados em sua plataforma e pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos terá um impacto significativo no mercado de trabalho brasileiro, considerando que cerca de 1,6 milhão de brasileiros trabalham como motoristas de aplicativos, como a Uber. Se incluirmos entregadores de aplicativos de entrega de comida, como o iFood, esse número chega a cerca de seis milhões de pessoas.
A decisão judicial pode abrir um precedente importante para regulamentar o trabalho em plataformas digitais no Brasil. Até então, muitos motoristas de aplicativos eram considerados trabalhadores autônomos, o que, em alguns casos, os deixava sem os benefícios trabalhistas usuais, como férias remuneradas, 13º salário e horas extras. A decisão do juiz Maurício Pereira Simões pode levar a uma reavaliação da natureza do trabalho realizado por motoristas de aplicativos no país.
A Uber, de acordo com a decisão, terá que cumprir um cronograma rigoroso para contratar os motoristas registrados em sua plataforma. Ela deve relacionar todos os motoristas com cadastro ativo e comprovar a regularização dos contratos de trabalho de uma parcela deles a cada mês, ao longo de seis meses. Além disso, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista que tiver seu direito de registro negado.
Metade dos valores da multa por danos morais coletivos será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que visa apoiar trabalhadores em situações de vulnerabilidade. A outra metade será distribuída a associações de motoristas de aplicativos legalmente registradas, para auxiliar os profissionais desse setor.
A decisão em torno da Uber pode influenciar outras plataformas de aplicativos de transporte e entrega a repensar sua estrutura de emprego e contratação, bem como abrir espaço para discussões mais amplas sobre as regulamentações trabalhistas para esse tipo de trabalho. A empresa já declarou que irá recorrer da decisão, alegando que se trata de um entendimento isolado e que não considerou adequadamente as provas apresentadas.
Este é um desenvolvimento importante a ser acompanhado, já que poderia moldar o futuro das relações de trabalho no crescente mercado de aplicativos no Brasil.
