Quatro casos recentes de mortes de pacientes que foram atendidos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Vila Cristina motivaram a convocação de uma audiência pública pela Câmara Municipal de Piracicaba, através do requerimento nº 926/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, aprovado em regime de urgência na 58ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (16). A audiência será realizada no dia 31 de outubro, às 14 horas, no Plenário da Casa.
Paralelamente à audiência pública aprovada, está em tramitação na Câmara a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Caso Jamilly, destinada a investigar a morte da menina Jamilly Vitória Duarte, de 5 anos, após ser picada por escorpião e ter passado por atendimento na UPA, em agosto.
O caso dessa criança também é citado no requerimento aprovado nesta segunda-feira. Além desse, o autor ainda elenca as mortes de outros três pacientes da unidade, que teriam sido atendidos, medicados e liberados, mas depois tiveram agravamento no quadro de saúde e vieram a óbito.
Desde o mês de julho, a UPA é gerenciada pela OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi. Para a audiência, serão convocados o secretário de Saúde, o promotor da saúde do Ministério Público de Piracicaba e os representantes da empresa Mahatma Gandhi.
Preços públicos – Também foi aprovado, na 58ª Reunião Ordinária, em primeira discussão, o projeto de lei 141/2023, de autoria do Poder Executivo, que atualiza os preços públicos cobrados para a utilização de instalações esportivas do município, através da alteração da Lei Municipal 7.045/2011.
Pela proposta, o valor a ser pago para o uso do estádio Barão da Serra Negra passa a ser R$ 5.197,41; do ginásio Waldemar Blatkauskas, R$ 3.897,39; do complexo esportivo Professor José Carlos Callado Hebling, R$ 2.921,13; e dos miniginásios I e II José de Oliveira Garcia Neto, do ginásio Walter Ferreira da Silva, do centro esportivo Dirceu de Toledo, do centro esportivo Felício Maluf, do ginásio Roberto Filetti, do ginásio Waldemar Giusti e do centro esportivo Alfredo de Almeida Leite, R$ 1.947,42.
Ao todo, foram aprovadas 13 proposituras na 58ª Reunião Ordinária, entre elas dois projetos de decretos legislativos que tratam de honrarias, uma em redação final e outra em discussão única; nove requerimentos, dos quais quatro em regime de urgência; e um projeto de lei de denominação de espaço público em segunda discussão, além do PL do Poder Executivo.
*** Texto da Câmara de Vereadores de Piracicaba
