Nesta segunda-feira (11), o recém-empossado presidente da Argentina, Milei, anunciou um pacote de medidas ousadas como parte de sua campanha para as eleições legislativas de novembro. O presidente, que assumiu o cargo há apenas 10 dias, revelou um super decreto visando reformar significativamente o Estado argentino, buscando reduzir seu tamanho e cortar gastos.
Entre as medidas propostas pelo presidente Milei, destacam-se a revogação de leis-chave que moldam o cenário econômico e regulatório do país. Dentre elas estão a revogação da Lei do Aluguel, Lei de Abastecimento, Lei das Gôndolas, Lei Nacional de Compras, Observatório de Preços do Ministério da Economia, Lei de Promoção Industrial e a Lei de Promoção Comercial.
Além disso, o presidente propôs a revogação de regulamentações que impedem a privatização de empresas públicas e o regime das empresas estatais. Uma medida audaciosa é a transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas, preparando o terreno para sua subsequente privatização.
No âmbito do trabalho e emprego, Milei planeja modernizar o regime de trabalho para facilitar a geração de empregos e reformar o Código Aduaneiro para estimular o comércio internacional.
Outras mudanças incluem a revogação da Lei de Terras, modificações na Lei de Combate ao Fogo, eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga e a incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais.
O presidente também busca implementar uma política de céu aberto, desregulamentar os serviços de Internet via satélite e o setor de turismo, além de incorporar ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.
Essas medidas, se implementadas, representarão uma reforma abrangente, afetando vários setores da sociedade argentina. O presidente Milei defende que essas mudanças são cruciais para estimular a economia, promover a concorrência e reduzir custos, garantindo um futuro mais próspero para o país.
