A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, na noite de ontem (5), um projeto de lei que altera o acesso gratuito de moradores da cidade ao Aquário Municipal durante a concessão do espaço à iniciativa privada. O documento seguirá para sanção do prefeito Hélio Zanatta (PSD), que propôs o projeto.
A votação teve 20 votos favoráveis e dois contrários ao projeto de lei nº 94/2025. Ele altera a Lei nº 10.174/2024, que autorizou a privatização do Parque do Mirante, do Aquário Municipal e dos espaços superiores e Elevador Turístico Alto do Mirante em setembro de 2024.
O acesso gratuito ao aquário passa a ser garantido somente a alunos da rede pública municipal, durante visitas pedagógicas em dias de semana, e a instituições sem fins lucrativos com sede no município, conforme critérios definidos em edital. A gratuidade ao Parque do Mirante permanece assegurada a todos os moradores da cidade.
Na justificativa, a Prefeitura argumenta que a gratuidade irrestrita no aquário inviabilizava financeiramente o modelo de concessão. De acordo com parecer técnico da consultoria contratada, a bilheteria do aquário é considerada essencial para a sustentabilidade do projeto, ao contrário do parque, cuja manutenção gratuita é considerada viável.
O objetivo, segundo o governo municipal, é tornar a concessão atrativa à iniciativa privada sem excluir o acesso educacional e social ao equipamento.
