Em meio à forte repercussão e crescente indignação dos servidores municipais, a Câmara de Vereadores de Piracicaba recuou e anunciou, na tarde desta sexta-feira (28), a convocação de uma sessão extraordinária de urgência para a próxima segunda-feira (30), às 08h30 da manhã. O objetivo é votar o Projeto de Lei nº 136/2025, que trata do remanejamento de recursos orçamentários já disponíveis em caixa para garantir o pagamento da folha salarial do funcionalismo público da cidade.
A medida ocorre depois de a Prefeitura de Piracicaba emitir uma nota oficial revelando que, por conta do adiamento da votação do projeto durante a sessão de quinta-feira (27), os salários de milhares de servidores, entre efetivos e comissionados, não poderiam ser pagos na próxima segunda-feira — data prevista originalmente para o depósito.
Salários em risco e tensão crescente
A situação gerou uma onda de mobilização entre os servidores públicos. Diversos trabalhadores de diferentes secretarias relataram nas redes sociais que, caso o pagamento não fosse efetuado até o final do dia de segunda, estavam dispostos a iniciar paralisações em setores essenciais do serviço público municipal.
Na nota emitida ontem, a Prefeitura de Piracicaba foi enfática ao afirmar que há disponibilidade financeira em caixa, mas que o uso do recurso estava impedido pela falta de aprovação legislativa, necessária para autorizar o remanejamento do orçamento.
O projeto em discussão prevê a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 64.055.000,00, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias — recursos que seriam redirecionados exclusivamente para a folha de pagamento das secretarias e órgãos da administração municipal.
Debate político e recuo parlamentar
Durante a 37ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada na quinta-feira (27), a votação do projeto foi adiada por maioria dos votos, sob o argumento de que o texto não trazia informações suficientemente detalhadas sobre quais áreas seriam afetadas pelo remanejamento. O principal ponto de resistência veio de parlamentares que questionaram se haveria prejuízos à saúde e à educação — setores que possuem verbas carimbadas por legislação federal e estadual.
A decisão de postergar a análise gerou protestos entre vereadores favoráveis à aprovação imediata e provocou forte reação do Executivo, que alertou para o risco iminente de atraso salarial. A mobilização de sindicatos, servidores e da sociedade civil também exerceu pressão direta sobre a Câmara, que decidiu, nesta sexta-feira, antecipar a votação para o início da manhã de segunda-feira, com o objetivo de viabilizar o pagamento ainda no mesmo dia.
Nota da Câmara tenta conter desgaste
Em sua rede social oficial, a Câmara Municipal divulgou uma nota na qual afirma “ter total compromisso com os servidores públicos e com a população” e que os vereadores precisam avaliar “com responsabilidade” todas as propostas que chegam à Casa. A presidência do Legislativo informou ainda que a decisão de antecipar a votação se deu para “garantir que nenhum servidor seja prejudicado”.
Prefeitura: ‘verba está em caixa’
A Prefeitura, por sua vez, reiterou que a verba já existe e está em caixa, mas depende da votação do projeto para ser efetivamente utilizada para pagamentos. O Executivo também destacou que a ausência de aprovação do projeto de lei inviabiliza o depósito da folha salarial, mesmo com recursos disponíveis, por uma questão de legalidade orçamentária.
Impacto direto em milhares de famílias
A indefinição expôs o funcionalismo público a um cenário de incertezas e frustração. Servidores com compromissos financeiros, empréstimos e boletos agendados relataram preocupação com a possibilidade de inadimplência em meio ao impasse político.
A expectativa é de que, com a sessão extraordinária já marcada para a manhã de segunda-feira, o projeto seja finalmente aprovado e o pagamento da folha salarial possa ocorrer ainda dentro do prazo previsto — ou, no máximo, até o fim do expediente bancário do mesmo dia.