Álvaro Saviani é graduado em Administração e pós-graduado em Finanças e Controladoria pela EEP/Fundação Municipal de Ensino (Fumep), atuando por dez anos como Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Piracicaba e, nos últimos dois anos, ocupando os cargos de Assessor Especial de Projetos; Assessor de Gestão de Projetos de Obras, Planejamento, Gestão Territorial e Habitação.
Também foi Assessor de Gestão em Projetos de Saúde e Políticas Públicas na Prefeitura Municipal de Piracicaba e, atualmente, exerce a função de Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em Piracicaba (SP).
Em entrevista ao PIRANOT, Álvaro falou sobre projetos e desafios da regularização fundiária em Piracicaba.
1. Quais os maiores desafios enfrentados pela secretaria neste início de processo?
A Secretaria é uma secretaria nova, que foi criada na gestão do Hélinho Zanatta. É uma prioridade da gestão dele. O que nós mais encontramos: a política habitacional, infelizmente, estava parada na cidade há mais de 10 anos. O último enfrentamento foi o Vida Nova, ou seja, nós temos um déficit habitacional na cidade, temos famílias em áreas de risco, e a parte de regularização fundiária não caminhava, infelizmente. A ideia é que, desde quando a lei entrou em vigor, em 2019, nenhum núcleo na zona rural foi regularizado. Então, nós fizemos um planejamento tanto para a votação quanto para a regularização fundiária.
2. Você atuou durante dez anos como Assessor Parlamentar na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Esses anos todos na Casa de Leis ajudaram a ter uma bagagem e experiência para a nova Secretaria?
Sem dúvidas. A vivência na Câmara é importante porque você conhece o lado do Legislativo, né? Então, a técnica legislativa — como elaborar um projeto de lei, uma instrução normativa, um decreto — isso facilitou muito aqui para nós. Tanto que nós mandamos para a Câmara Municipal, e agradeço a confiança da Câmara dos Vereadores, nós aprovamos a nova lei de regularização fundiária, que vem para desburocratizar os processos de reúrb, né? Então, nós fizemos algumas mudanças significativas, claro, respeitando a lei federal, mas foi possível criar essa nova lei e fazer com que os processos de regularização comecem a caminhar na cidade.
3. Como a Prefeitura está atuando para reduzir o déficit habitacional na cidade?
Nós estamos buscando parcerias com o Governo do Estado e com o Governo Federal, buscando a construção de casas faixa 1. Tem vários empreendimentos faixa 2 sendo entregues — são pessoas da faixa 2 para cima — e nós estamos buscando apoio do Governo do Estado e do Governo Federal para o faixa 1. Tanto que, na última visita do governador, o prefeito fez um pedido pessoal para ele liberar 150 moradias para a gente atender os moradores da comunidade do Frederico, que são pessoas que vivem embaixo do Linhão de Energia. Eles correm risco ali, e o prefeito fez esse pedido, e o governador prontamente atendeu. Então, nós estamos, sim, buscando essa parceria com os governos para trazer política de habitação faixa 1 para a nossa cidade.
4. Quais bairros estão atualmente em processo de regularização fundiária?
Em termos de regularização fundiária, na zona rural, temos aproximadamente 210 parcelamentos. Dos 210, 98 estão dentro do marco legal — ou seja, foram consolidados até dezembro de 2016. Estes eu devo regularizar. Então, o que nós estamos fazendo: existe um inquérito civil no Gaema, que vinha tramitando já no fim de 2018, no qual temos um ótimo relacionamento com o Ministério Público. Estamos notificando todos os responsáveis por esses parcelamentos na zona rural para que venham até a secretaria e entrem com o processo de regularização.
Dos 98 parcelamentos dentro do marco legal, 43 já entraram com processo de regularização.
5. A secretaria oferece algum tipo de apoio jurídico ou técnico gratuito para os moradores?
A regularização fundiária é dividida em duas: ela tem a regularização de interesse específico — a Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Ela é classificada pela renda das pessoas. Então, a maioria das pessoas que estão lá dentro são classificadas como faixa acima de três salários — é Reurb específica. Ou seja, eles contratam um técnico, que vem até a prefeitura e entra com um processo de regularização.
Nós damos todo o apoio técnico, conversamos com os técnicos deles, e fica essa troca de diálogo para que o processo, de fato, ande.
Quando é a Reurb social — ou seja, são pessoas de baixa renda — esse trabalho é feito 100% pela prefeitura. É uma responsabilidade nossa fazer a regularização.
6. Existem iniciativas para promover habitação sustentável ou ecologicamente correta em Piracicaba?
Nós estamos fazendo, juntamente com a Secretaria de Obras, uma revisão no Código de Obras, junto com o Plano de Ocupação do Solo. E lá está prevista a reutilização de água, calçada ecológica. Estamos pensando também na questão de painel solar, no incentivo à instalação de painéis solares.
Então, são várias ações que estão ligadas entre a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Obras.
7. Quais são os principais projetos em andamento ou planejados para os próximos anos?
Então, o nosso foco principal é, de fato, fazer a regularização fundiária acontecer. Como eu disse, têm os processos da Reurb-E, que é a regularização de interesse específico, caminhando.
Também estamos trabalhando, já com a determinação do prefeito, em 31 comunidades — ou seja, em 31 núcleos de interesse social, nós já estamos fazendo o processo de regularização.
A nossa meta é entregar matrícula para mais de 4 mil famílias nos próximos meses.
8. Em 2022, um incêndio de grandes proporções atingiu a Comunidade Frederico, localizada no Bosque dos Lenheiros, em Piracicaba (SP). A população da Comunidade Frederico foi, de fato, realocada? As moradias prometidas foram entregues?
Eu não sei qual foi a solução que teve na época, porque isso ocasionou… Tem uma ação civil pública do Ministério Público, que colocou a Prefeitura e a CPFL no polo passivo. Essa ação judicial ainda está em andamento.
Mas, como eu disse, com uma preocupação do prefeito, nossa equipe foi até o local. Nosso serviço social identificou 150 famílias que estão realmente embaixo do linhão de energia.
Nós já fizemos essas demarcações, e o prefeito pediu essas casas ao governador, que prontamente atendeu.
Ou seja, assim que o Governo do Estado entregar as casas, essas famílias serão realocadas, e as demais famílias da Comunidade Frederico serão contempladas com a regularização.
9. Há previsão de novos programas habitacionais populares no município?
Então, como nós estamos buscando essas parcerias agora, né? Por exemplo, tem essas 150 que o governador já liberou. Então, tem o tempo de contratação pelo Governo do Estado e o tempo de construção.
Infelizmente, a política habitacional de Piracicaba foi deixada de lado há mais de dez anos. Por isso, atualmente, não há nenhum empreendimento faixa 1 para ser entregue na cidade.
10. Como a secretaria atua para evitar ocupações irregulares em áreas de risco?
Hoje, nós montamos uma equipe de fiscalização — é uma força-tarefa com a Secretaria de Habitação, a Secretaria de Obras, a Guarda Civil Municipal e a Procuradoria.
Somente nesses últimos 30 dias, já combatemos quatro invasões em áreas públicas. As pessoas começaram a construir, colocar uma estrutura de madeira. Não havia ainda uma moradia de fato, era apenas um início — algumas estruturas em madeira — e prontamente essa força-tarefa agiu e fez o desfazimento.
Nós não vamos aceitar novas invasões em áreas públicas. Já temos um passivo gigante para resolver, e não vamos permitir novas ocupações irregulares.
11. Como a população pode acompanhar os processos de regularização ou se informar sobre novos projetos?
Todas as informações são publicadas no site da Prefeitura.
Um acordo que fizemos com o Ministério Público — inclusive muito elogiado pelo doutor Levanto, promotor do Gaema — prevê a elaboração de um mapa com a demarcação de todos os núcleos, tanto da Reurb específica quanto da Reurb social.
A pessoa terá a possibilidade de clicar nesse mapa e obter todas as informações: se essa regularização está em andamento, em que fase ela está, se é Reurb, se já está na etapa final, se já está na fase de entrega das matrículas.
Nossa ideia é dar publicidade, garantir transparência e, principalmente, conscientizar sobre os parcelamentos — especialmente na zona rural. Todo parcelamento feito após dezembro de 2016 é considerado clandestino. Precisamos combater novos parcelamentos.
Ou seja, o cidadão, ao clicar nesse mapa, poderá identificar: “Ah não, esse parcelamento é irregular, não vou comprar, não vou investir meu dinheiro nesse local.”
12. Alguma novidade em primeira mão para o PIRANOT?
Temos sim.
Estamos trabalhando na regularização fundiária de 13 núcleos sociais. Esses 13 núcleos já estão em etapa avançada. Já fizemos toda a parte de projeto, agora estamos coletando os documentos das pessoas, e esperamos, muito em breve, entregar essas matrículas.
Também estamos lançando a licitação de mais 14 núcleos — dentre eles, a Portelinha, que é uma antiga demanda. Só nesse núcleo, são mais de 900 famílias que serão contempladas com a regularização fundiária.
E dentro da regularização, há toda uma questão de urbanização. Eu costumo dizer que a gente leva dignidade quando leva a regularização fundiária. Porque, além de garantir a titulação — o direito de posse dessas famílias —, levamos também obras de melhorias.
Temos que levar água, esgoto, e, talvez, algo simples. Por exemplo: na Comunidade da Portelinha, uma escadaria de acesso à comunidade e à rua para que o pessoal possa pegar ônibus.
Então, a gente leva dignidade além do título de posse.
É uma prioridade do prefeito. Estamos falando de 31 núcleos em andamento nos primeiros seis meses de gestão.
