ENTREVISTA | “Estão retirando professores especialistas que atendem alunos com deficiência. Isso é ilegal e desumano”, disse a deputada Professora Bebel

Deputada estadual, uma das principais lideranças do movimento sindical do Brasil e segunda presidenta da Apeoesp, o maior sindicato de trabalhadores da educação da América Latina, a Professora Bebel (PT) nasceu em Piracicaba, no distrito de Ártemis. É professora efetiva de Língua e Literatura Portuguesa, formada pela Unimep, onde também concluiu o mestrado em Administração.

Eleita pelo Partido dos Trabalhadores em 2018, com 87.169 votos, foi reeleita em 2022 com 155.983 votos, alcançando a maior votação de um deputado com domicílio eleitoral em Piracicaba. Na Assembleia Legislativa, tem forte atuação e já apresentou mais de 180 proposituras.

Em entrevista ao PIRANOT, ela falou sobre sua trajetória política, projetos, o atual cenário e seus planos futuros.

1. Deputada, como a senhora avalia os avanços e desafios da educação pública em Piracicaba nos últimos anos?

Eu tenho conversado com os professores da rede municipal, inclusive alguns que participam do meu mandato, e a grande queixa é a ausência de um plano de cargos e salários. Eu considero um absurdo: uma categoria tão importante não ter um plano adequado de carreira. E, se existe, é muito aquém do que deveria ser.

Às vezes dizem: “Ah, mas a senhora só pensa nisso”. Mas não é verdade. Eu penso na educação em todas as suas interfaces. Primeiro, na forma como a escola é construída. Segundo, no número de estudantes por sala de aula e nas próprias condições de ensino e aprendizado.

Recentemente, em uma entrevista, recebi a denúncia de que vão retirar professores especialistas que atendem alunos com deficiência. Isso vai contra a lei e contra o princípio de inclusão, além de contrariar totalmente a postura que o Estado de São Paulo deveria ter, já que, infelizmente, não existe uma política séria voltada para essa faixa da população, essa legião de crianças que precisam de cuidados especiais. Nós temos em Piracicaba um centro de reabilitação espetacular, mas as escolas também precisam oferecer condições para que exista, de fato, uma política de inclusão.

Então, tenho muitas preocupações com a inclusão, tanto na rede municipal quanto na estadual. E, claro, para além da questão salarial, como já disse.

2. Quais são hoje as principais pautas da APEOESP e como a senhora as defende na Assembleia Legislativa?

A Apeoesp tem uma pauta que eu considero global. A primeira delas é denunciar o desmonte que o governo Tarcísio está promovendo nas escolas públicas do estado de São Paulo. Em vez de investir para garantir escolas públicas de qualidade e excelência para os filhos e filhas da classe trabalhadora, que são os principais usuários da rede, ele insiste em implantar escolas cívico-militares. Isso não resolve os problemas reais da educação e, na verdade, é um projeto para responder a uma base política.

Queremos também concurso público, visto que até o Ministério Público abraçou a luta conosco e está requisitando que pelo menos sejam chamados 44 mil professores para se efetivar e acabar com essa alta rotatividade na rede estadual de ensino.

3. A senhora foi professora da rede estadual. O que essa experiência trouxe para sua atuação política?

De certa forma, minhas motivações se assemelhavam às de Lula no início de sua trajetória, quando organizou a primeira greve, a maior da década de 70, enfrentando o governo militar. Assim como ele, eu também, a princípio, não desejava uma carreira política. A minha filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) ocorreu após uma conversa com o então presidente Lula. Antes de ser petista, eu era lulista. Minha identificação com Lula surgiu quando, ao trabalhar em uma casa de família, fui instigada pelo meu patrão a desqualificar sua imagem através de um jornal. Ao ler o jornal, fui tocada por sua luta pelos metalúrgicos, o que me fez apoiá-lo.

Em 2019, já na minha quarta gestão como presidente da APEOESP, eu expressei ao presidente da época a minha intenção de concorrer à prefeitura de Águas de São Pedro, em 2016. O ano de 2016 foi desafiador, com perdas em diversos municípios, inclusive de prefeituras. A sugestão de uma candidatura foi motivada pela vontade de participar do debate político. Inicialmente, fui incentivada a me candidatar a deputada federal, mas preferi concentrar meus esforços em uma candidatura estadual.

Diante da minha resistência, ele demonstrou preocupação, chegando a conversar com outros membros do partido para me convencer. O argumento era que a prefeitura apresentava desafios e poucas vantagens, ao passo que uma atuação na Câmara Federal poderia ser mais impactante. Eu ponderei suas colocações, mas decidi manter minha decisão de concorrer ao cargo estadual. Após a eleição, ele me deixou livre para seguir meu caminho. Quando fui eleita, em 2018, ele estava preso. Fui a segunda candidata mais votada em São Paulo, com 87.169 votos. Acredito que minha atuação política está enraizada na base do Partido dos Trabalhadores, com o apoio dos eleitores, especialmente aqueles que reconheceram o trabalho que desenvolvi na APEOESP.

4. Quais projetos de lei de sua autoria a senhora destacaria como mais importantes para a população paulista?

Então, a primeira grande vitória que eu consegui foi unificar a casa e derrubar o confisco que fazia para os aposentados e os pensionistas. Essa foi uma vitória de gigante. Mas a primeira vitória que nós conseguimos, junto com a APEOESP, sobretudo, que foi para a população paulista, também para todo o Brasil, no caso, foi colocar. Primeiro fazer a luta para ter vacina durante a pandemia, porque eu assumi em 2019, 2020, veio o momento da pandemia que foi muito difícil para nós. Naquele momento, o governo Dória não nos colocava na fase 1, os professores na fase 1. Nós conseguimos colocar e também conseguimos lutar pela vacinação de toda a população. Eu acredito que as grandes lutas que a gente fez também pela moradia, as grandes lutas contra a privatização que o Dória queria fazer do Instituto Butantã, que era o que produzia as vacinas.

5. Como a senhora avalia a relação da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado?

Totalmente alinhada com ele, diferente do governo Dória que conseguia achar nenhuma parte estava, outra não estava. Mas agora não. Agora, neste momento em que vislumbram candidaturas como a do Tarcísio, como a do Zema, como a do Ratinho Júnior, a do Governador de Goiás e do Caiado, eu já estou sentindo uma certa… um certo… um racha ali do PL, né? Esse é o debate que eu tenho que estudar. Então eu penso que o Tarcísio deve passar um período muito difícil agora, o que nos propiciará a ter pautas mais positivas. Você tem que aproveitar, lamentavelmente, os momentos de crise, para poder, exatamente, inserir as pautas que são positivas para o estado de São Paulo.

6. Há propostas em andamento para valorização salarial e melhores condições de trabalho para os professores?

Nós tivemos um período bastante organizativo agora no início do ano, que foi exatamente pela nossa luta que conseguimos 5% para todo o funcionalismo público. No entanto, por ter duas formas de pagamento com notícias, porque inicialmente o subsídio e um plano, que era uma carreira, esses 100 mil que estão na 836 iriam ter 8,06 a 8%, nós conseguimos conversar. Devo admitir que o governador não só ouviu, como fez questão da minha presença para discutir essa questão. Apesar disso, o salário ainda se encontra muito aquém do piso salarial profissional nacional. Apresentei uma proposta de reposição salarial gradual, que poderia envolver, por exemplo, reajustes de 5% mais ganho real, sucessivamente, até que os professores alcancem o piso salarial nacional. Defendo que o piso seja um ponto de partida e não um teto, como tem ocorrido, em que o pagamento de bonificações estabelece um limite salarial. Nosso objetivo é que o teto seja a progressão na carreira, permitindo a valorização dos profissionais da educação. Refiro-me a professores, funcionários de escolas, diretores e todos os que atuam no ambiente escolar, incluindo os diretores de ensino.

7. Como a senhora enxerga a relação entre educação, desigualdade social e oportunidades de trabalho para os jovens?

Quando você não garante a educação, você na frente produz uma desigualdade social. Eu começo com o modelo de escola de tempo integral que tem no estado de São Paulo. Ele é excludente, porque ao invés de, por exemplo, tornar integral creches para a escola, primeiro ciclo de ensino fundamental, torna integral quais escolas? Ensino médio, ou ensino médio ao aluno trabalhador. É verdade que o governo federal implantou o Pé de Meia, que está salvando. O Pé de Meia é um projeto do Ministério da Educação e Cultura que dá R$ 200 por mês e possibilita que o menino vá tendo desenvolvimento na escola. Ele não faltando, pode terminar o terceiro ano do ensino médio com 10 mil reais. Mas esses meninos que não conseguem, não conhecem a política e deixam a escola, esses serão excluídos. Aí quando ele volta, ele vai voltar de forma injusta, fará educação de jovens e adultos a distância. Aqui no estado nós estamos em cima disso. Então, o que a gente quer fazer? A gente vê isso, a educação é um pilar para corrigir todo tipo de desigualdade social, seja ela educacional, social ou econômica. Porque se você tiver uma população com sólida formação básica, que teve chance, não apenas oportunidade pelo dinheiro, mas chance de estudar, com certeza terá um Brasil mais soberano, já que estamos falando de soberania, e com jovens com perspectivas de espaço de trabalho.

8. De que forma o seu mandato tem contribuído para fortalecer as políticas de inclusão e combate à violência contra a mulher?

O feminicídio, termo que surgiu para tipificar o crime contra mulheres, especialmente em casos de morte motivada por questões de gênero, é uma realidade preocupante. A cada seis horas, uma mulher perde a vida em decorrência dessa violência. Além dessas medidas, é fundamental trabalhar com os homens, buscando compreender as causas dessa violência. A proteção às mulheres, por si só, não é suficiente. É preciso abordar as raízes do problema, que envolvem, por exemplo, a não aceitação do fim de um relacionamento ou outras manifestações de violência.

Essa é uma bandeira importante para nós, mulheres parlamentares, que também enfrentamos violência política em diversas formas, inclusive

9. Em relação ao encontro com o Presidente Lula na inauguração da fábrica GWM, como está o andamento da universidade federal em Piracicaba?

Eu acho que teve bem uma conversa, porque ali estava meio corrido. Sei que tem tratativas e não tenho muito o que dizer sobre isso, dessa questão que para nós também é cara. Mas tem aí um leilão em vista. Nós vamos ver como vamos tratar essa questão.

10. Gostaria que falasse um pouco sobre a proposta de sua autoria de incluir alimentos afetados por tarifas de Trump na merenda escolar de São Paulo

Considero essa iniciativa relevante, pois tenho um projeto estadual de alimentação escolar que foi impactado por essa situação. É uma questão que me causa grande preocupação. O projeto visava substituir gradativamente os alimentos ultraprocessados por alimentos orgânicos. Agora vislumbramos a oportunidade de adquirir esses produtos. Essa medida fortalece tanto os pequenos quanto os grandes agricultores e, ao mesmo tempo, oferece preços mais acessíveis.

O consumo de alimentos orgânicos, muitas vezes considerado exclusivo das classes mais altas, pode ser ampliado. A alternativa de cultivar uma horta em casa, por exemplo, nem sempre é viável para todos, especialmente para aqueles que não possuem terreno. Diante disso, meu projeto de lei aborda essa questão. É fundamental garantir a melhor qualidade dos alimentos nas merendas escolares, para que as crianças compreendam a importância da função social da terra e a relevância da agricultura. No meu projeto anterior, propúnhamos a criação de hortas nas escolas e hortas comunitárias. Atualmente, contamos com muitos voluntários que realizam esse trabalho de forma individual. Infelizmente, essa iniciativa não recebe o apoio necessário. Embora o Brasil tenha superado o quadro de fome, resultado das políticas do governo Lula, é essencial manter esse progresso.

A proposta de aproveitar os alimentos que podem ser desperdiçados devido à redução das exportações, decorrente das barreiras comerciais, e destiná-los à merenda escolar é uma solução importante. As prefeituras poderiam adquirir esses alimentos e oferecê-los nas escolas. No caso de São Paulo, o governo estadual poderia fazer o mesmo.

11. Quais as prioridades do seu mandato como deputada para os próximos anos?

Acredito que a prioridade central seja garantir a dignidade e o bem-estar dos profissionais da educação. Isso envolve, além da valorização salarial, a melhoria das condições de trabalho e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem dos alunos. Acreditamos que a qualidade da educação é a pauta primordial, e os alunos devem sempre estar no centro de nossas preocupações.

Para avançarmos, propomos a organização de um congresso que envolva a participação da comunidade escolar. Neste evento, buscaremos formular um projeto sindical que contemple a verticalização, ou seja, a atuação da diretoria e dos conselheiros na defesa das pautas corporativas. Além disso, visamos estender nossa atuação à comunidade escolar, incluindo pais, alunos, funcionários e demais trabalhadores que valorizam a escola pública. Acreditamos na horizontalização, um movimento crescente no cenário global.

Tomemos como exemplo o México, onde uma frente ampla foi fundamental para a eleição de Claudia Sheinbaum. Observamos uma diferença significativa na formulação política, especialmente em relação às políticas públicas. A horizontalização permite mobilizar um grande número de pessoas em defesa de uma educação pública de qualidade, focada na valorização dos profissionais da educação e na melhoria das condições de trabalho, incluindo a infraestrutura escolar.

12. A senhora pretende disputar cargos no Executivo futuramente ou seguirá na atuação parlamentar?

Agora não, eu pretendo sair novamente Deputada Estadual, espero contar aí com o reconhecimento da população, e é isso que eu quero tratar agora, e terminar meu mandato com o compromisso que eu assumi com a população paulista.

13. Quem é sua inspiração na sua carreira pessoal e política?

Em relação à minha trajetória profissional, gostaria de compartilhar algumas fontes de inspiração. No âmbito pessoal, destaco figuras históricas que me influenciaram profundamente, como Mahatma Gandhi e Nelson Mandela, cujas ações e ideais de justiça social ressoam em minhas convicções. No contexto político, o ex-presidente Lula é uma figura que admiro, reconhecendo sua influência e liderança.

Além disso, destaco a importância de Simone de Beauvoir e Marta Suplicy, que, por meio de suas obras e atuação, inspiraram e fortaleceram a luta pelos direitos das mulheres. A Fernanda Torres, no campo da cultura, também representa uma fonte de inspiração. Em suma, minha trajetória é marcada pela admiração por grandes líderes e pensadores que, de diferentes formas, contribuíram para a construção de um mundo mais justo e democrático.

14. Qual é o legado que a senhora quer deixar para Piracicaba e para o Estado de São Paulo?

Uma luta incansável. Eu disse isso numa fala com o senhor. Eu lutarei até o final da minha vida. Enquanto não tiver a educação pública de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora, essa minha causa será incansável. Eu não me cansarei de lutar. Seja por todas as razões que ela faz a relação com o mundo, com tudo que está no dia a dia, mas as pessoas se separam com essa educação e não tivessem nada a ver com isso. Ela é estrutura, é tudo. Nós formamos todos os profissionais. Esse é o grande legado. Se isso se fizer presente, eu já consegui muito.

15. Alguma novidade de algum projeto em andamento para adiantar ao PIRANOT?

Atualmente, diversas questões me ocupam, mas minha atuação principal se relaciona a direitos e à garantia deles. Acredito que, em 7 de setembro, teremos pautas importantes que convergem com minhas ideias. Uma delas é o fim da escala 6×1. Muitos interpretam essa proposta de forma equivocada, como se as pessoas não quisessem mais trabalhar. A questão não é apenas evitar um trabalho injusto, mas garantir direitos. A redução da jornada, por exemplo, possibilita mais tempo livre e, consequentemente, menor incidência de problemas de saúde, reduzindo gastos com saúde e hospitais. Outra pauta é a redução da jornada sem redução salarial. Além disso, considero fundamental a isenção do imposto de renda para rendimentos de até cinco mil reais, com tributação progressiva a partir de sete mil e quinhentos reais, e a taxação de grandes fortunas.

Acredito que estamos em um momento crucial para debater quem foi mais penalizado, e a classe trabalhadora certamente esteve entre os mais afetados. A isenção do imposto de renda para rendimentos de até cinco mil reais, no caso de um professor, por exemplo, que já recebe esse valor, representaria um impacto significativo. Ele teria uma retenção mensal de 10%, totalizando 500 reais, o que, multiplicado por 12 meses, soma 6 mil reais. Além disso, haveria o 14º salário e ainda mais recursos para as festas de fim de ano. Essa medida, além de promover a justiça social, estimularia a economia. A taxação de grandes fortunas e a isenção de impostos para os mais necessitados não são medidas conflitantes, mas complementares. Ao reduzir a pobreza, a economia se torna mais dinâmica, impulsionando a produção e o consumo, beneficiando, assim, todos os setores.

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