TJ-SP mantém suspensão do projeto Boulevard Boyes em Piracicaba

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a suspensão do projeto imobiliário Boulevard Boyes, em Piracicaba (SP), acolhendo o recurso movido por associações ambientais da cidade. Segundo a decisão, a construção de torres residenciais na área pode causar severos danos ao espaço.

O relator do caso, desembargador Martin Vargas, decidiu a favor da Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba e da Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba. A medida vale até que o processo de tombamento da área da Fábrica Boyes seja concluído na esfera estadual. O espaço já é protegido como patrimônio histórico municipal.

Em junho deste ano, uma decisão do mesmo magistrado já havia suspendido a possibilidade de demolição de partes da fábrica. Na ocasião, Vargas entendeu que a concessão do alvará de demolição geraria risco concreto de destruição ao patrimônio histórico.

Os autores do processo também argumentaram que a simples abertura do processo de tombamento já assegura proteção provisória ao bem, conforme o Decreto Estadual nº 13.426/79.

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