A defesa da influenciadora digital Laís Rodrigues, conhecida como “Japa”, divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (01), em que critica a decisão judicial que determinou a prisão da acusada. Segundo os advogados Felipe Cassimiro Melo de Oliveira e Matheus Bottene Pacífico, até o momento, não houve acesso à decisão que fundamentou a medida, o que, de acordo com eles, impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
No documento, a defesa afirma que Laís é primária, possui conduta ilibada e nunca se esquivou de colaborar com qualquer investigação. Os advogados ressaltam que, caso fosse intimada, ela se apresentaria espontaneamente para prestar os devidos esclarecimentos. Por isso, classificam a prisão como “medida extrema e precoce”, além de desproporcional e contrária à Constituição, que estabelece a liberdade como regra e a prisão como exceção.
Os representantes jurídicos dizem confiar na Justiça e acreditam que, assim que os fatos forem devidamente analisados sob o devido processo legal, a revogação da prisão será inevitável.
O caso
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (01) a influenciadora digital conhecida como “Japa”, moradora de Piracicaba (SP), durante a Operação Modo Selva, que investiga uma quadrilha especializada em fraudes eletrônicas milionárias com uso de deepfake. Segundo a polícia, ela movimentou R$ 15 milhões nos últimos 12 meses. Nas redes sociais, “Japa” exibia uma rotina de ostentação com viagens internacionais, carros importados e motos de luxo.
De acordo com as investigações, a acusada, identificada como Laís, é apontada como uma das líderes do grupo criminoso. A Polícia afirma que até mesmo a mãe dela tinha conhecimento das atividades ilícitas e também está sendo investigada.
A quadrilha utilizava imagens falsas de celebridades, como a modelo Gisele Bündchen, para enganar vítimas em todo o Brasil, as chamadas “deepfakes”. Além disso, Laís também teria atuado clonando páginas oficiais de plataformas de jogos lícitas, enganando usuários que acreditavam estar acessando sites verdadeiros.
Segundo a Polícia Civil, a influenciadora mantinha ainda um perfil onde se apresentava como “professora”, ensinando técnicas de clonagem e disseminação dos golpes a outros integrantes da rede criminosa.
Na mesma operação, foram cumpridos mandados em outros estados, resultando em sete prisões preventivas e nove mandados de busca e apreensão. Ao todo, foram cumpridas sete prisões preventivas e nove mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo e Bahia.
Dois suspeitos ainda estão foragidos no exterior – um deles no Chile –, e já foram incluídos na lista de procurados da Interpol.
A Polícia destacou que a investigação continua para identificar outros envolvidos e mapear os valores desviados com os golpes.
O uso de deepfake, quando empregado para enganar, fraudar ou prejudicar alguém, é considerado crime no Brasil. Embora não haja menção direta na legislação, a prática pode ser enquadrada em estelionato, falsidade ideológica, crimes contra a honra, crimes cibernéticos (Lei Carolina Dieckmann) e também no Marco Civil da Internet.
Quem cria ou divulga deepfakes para aplicar golpes ou cometer ofensas pode responder tanto criminal quanto civilmente.
