Justiça do Rio condena os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com o ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa. A decisão judicial aponta para enriquecimento ilícito e prejuízo significativo aos cofres públicos. Os réus ainda têm a opção de recorrer da sentença.
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital analisou os pedidos e reconheceu a ocorrência de corrupção, envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas, popularmente conhecidas como caixas 2 e 3.
Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, englobando a perda de valores acrescidos ao patrimônio, a reparação de danos e multas. Pezão deverá desembolsar mais de R$ 1,4 bilhão, enquanto Hudson Braga foi condenado a pagar mais de R$ 35 milhões, além de ter seus direitos políticos suspensos.
A ação civil pública, iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou provas documentais, depoimentos e acordos de colaboração premiada que demonstram a existência de esquemas complexos de favorecimento a empresas e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014. O esquema envolvia o desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
As condenações específicas incluem o recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais e a priorização dos interesses do grupo J&F, levando à condenação de Pezão ao pagamento de R$ 15 milhões e Cabral ao pagamento de R$ 30 milhões. Hudson Braga, como operador financeiro do esquema, foi multado em R$ 5 milhões.
Pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, com doações não contabilizadas operacionalizadas pela Odebrecht, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e pagar uma multa de R$ 1,3 bilhão.
No esquema de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões para reparar os danos causados pela renúncia fiscal e multas. Pezão foi condenado a pagar R$ 1,2 milhão.
Por receberem propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, Cabral e Pezão foram condenados a pagar uma multa de R$ 15,6 milhões cada.
Além das multas, os ex-governadores foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos: R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão. A decisão judicial também suspendeu os direitos políticos de Cabral por 10 anos, de Pezão por 9 anos e de Hudson Braga por 8 anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
