O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Medida Provisória 1301/2025, instituindo o Programa Agora Tem Especialistas, que agora se torna lei federal. A medida, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final de setembro, visa expandir o acesso a médicos especialistas e reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto aprovado pelos parlamentares foi integralmente validado, sem vetos. O programa, anunciado em julho, busca ampliar o número de especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais, utilizando a oferta de prestadores privados em troca de incentivos fiscais.
A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda este ano, as deduções nos impostos começarão no ano seguinte.
A iniciativa permitirá que estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, contribuindo para diminuir as filas de espera para cirurgias, exames e consultas na rede pública de saúde. O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.
Padilha destacou que diversas ações já estão em andamento, como a inclusão de pacientes atendidos por planos de saúde e hospitais privados, além de iniciativas como o terceiro turno em hospitais federais para aumentar a oferta de cirurgias, exames e consultas.
O ministro ressaltou que o programa já possibilitou a atuação de mais de 300 médicos especialistas em diversas regiões do país. A sanção da lei confere maior segurança e sustentabilidade ao programa, incentivando a adesão de hospitais privados e planos de saúde para atender a população.
A disparidade na distribuição de profissionais de saúde no país foi um dos principais motivadores para a criação do programa. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maior concentração de médicos especialistas está no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os profissionais contratados por meio do programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A lei permite que os atendimentos sejam realizados, total ou parcialmente, por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
