O Governo Federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em suas mensalidades. As cobranças indevidas foram realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, os valores devolvidos, já corrigidos pela inflação, correspondem a aproximadamente 3,37 mil pagamentos. A programação dos pagamentos se estende até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e estavam aguardando a análise das entidades envolvidas poderão aderir ao ressarcimento nesta nova fase do acordo.
O instituto também identificou novas irregularidades, incluindo o uso de softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações dos aposentados e pensionistas. Em muitos casos, as entidades enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é considerado uma prova válida.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A operação revelou a existência de um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suspeita de fraudes contra o instituto, lesão a aposentados e pensionistas, e pagamento de propina a agentes públicos.
Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, desde que estes se comprometessem a não entrar com ações contra o governo. No entanto, as vítimas da fraude ainda podem processar as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas.
