A acirrada competição pelo mercado bilionário de delivery no Brasil ultrapassou a esfera comercial e migrou para o campo judicial e regulatório. A recém-chegada Keeta, braço da chinesa Meituan, deu o primeiro passo nessa guerra ao ingressar com uma ação perfeitamente fundamentada perfo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a também chinesa 99Food, sua concorrente direta. O cerne da disputa são as chamadas “cláusulas de bloqueio” ou “exclusividade” em contratos com restaurantes, práticas que a Keeta alega serem anticoncorrenciais.
A disputa ganhou um novo e importante capítulo na última semana, quando a Rappi decidiu se juntar formalmente à ação movida pela Keeta. O movimento cria uma frente unida de duas concorrentes contra as práticas contratuais da 99Food, ampliando a pressão regulatória sobre a empresa.
O X da questão: A cláusula de exclusividade
Na prática, a Keeta alega que a 99Food utiliza cláusulas em seus contratos que impedem ou dificultam que os restaurantes cadastrados em sua plataforma possam trabalhar simultaneamente com outros aplicativos, como a própria Keeta ou a Rappi.
Esse tipo de prática é visto com extrema rigidez pelo Cade. O argumento central é que ela restringe a livre concorrência e fere o direito de escolha dos estabelecimentos, que ficam impossibilitados de diversificar suas fontes de renda e alcançar públicos diferentes em múltiplas plataformas. Para os consumidores, a prática pode limitar a variedade de opções e inibir a inovação e a competitividade de preços.
Um conflito em múltiplas frentes
A batalha no Cade é apenas a ponta mais visível do iceberg. Fontes do setor relatam que a tensão transbordou para outras esferas:
Ações Judiciais Cíveis: As empresas estariam travando batalhas em segredo de Justiça em varas cíveis, disputando a validade de cláusulas contratuais e alegando concorrência desleal.
Guerra por Entregadores: Relatos não confirmados dão conta de uma disputa acirrada pela força de trabalho, com as empresas supostamente oferecendo benefícios e bonificações para atrair e reter entregadores, um ativo crucial para a operação.
E o iFood? Onde se encaixa o atual líder de mercado no Brasil?
Embora a ação no Cade tenha como foco inicial a 99Food, o fantasma do iFood ronda todo o conflito. O líder absoluto do mercado brasileiro, que recentemente anunciou investimentos de R$ 17 bilhões, já foi amplamente associado a práticas semelhantes de exclusividade no passado.
A investida da Keeta e o apoio da Rappi sinalizam um ambiente de negócios mais disputado e um endurecimento das posições contra qualquer prática que possa ser interpretada como barreira à entrada de novos concorrentes. Especialistas acreditam que, dependendo do desfecho do caso contra a 99Food, a mesma lógica regulatória pode ser futuramente aplicada para reavaliar as condutas do iFood.
O que está em Jogo
A decisão final do Cade nesta disputa tem o potencial de redefinir as regras do jogo no setor de delivery brasileiro. Um posicionamento firme do conselho contra as cláusulas de exclusividade forçaria uma reestruturação nos modelos de contrato predominantes, empoderando os restaurantes e abrindo o mercado para uma competição mais aberta.
Para as empresas, a batalha vai muito além de uma multa aplicada. O resultado definirá o quão agressivamente as novas concorrentes poderão crescer e capturar participação de mercado, em um ambiente onde bilhões de reais em investimento e receita futura estão em jogo.
Enquanto isso, os tribunais e as salas do Cade se tornaram o palco silencioso, mas decisivo, onde o futuro do seu próximo pedido de delivery está sendo disputado.
