O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (7).
Moraes também se manifestou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no mesmo caso, todos considerados aliados de Bolsonaro e integrantes do núcleo central da suposta trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento dos recursos representa a etapa final antes de uma possível ordem de cumprimento de pena para os condenados. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar. Os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm prazo até o dia 14 de novembro para apresentar seus votos.
O ministro Luiz Fux, que anteriormente votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados, não participará do julgamento dos recursos.
Os recursos em análise são embargos de declaração, que visam esclarecer possíveis contradições ou omissões na decisão condenatória. Em tese, mesmo que fossem aceitos, não alterariam o resultado final do julgamento.
Em seu voto, Moraes argumentou que o recurso de Bolsonaro não apresentava contradições, ambiguidades ou obscuridades na condenação, caracterizando-se como “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O ministro rejeitou ainda questionamentos sobre sua suspeição para julgar o caso e sobre cerceamento de defesa, reiterando que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” durante o processo.
Moraes também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques de 8 de janeiro, em Brasília, afirmando que a condenação se baseou em condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, demonstrando a inexistência de desistência voluntária em relação aos crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado o recálculo da pena, alegando que, mesmo tendo praticado atos preparatórios para o golpe, ele teria desistido da empreitada antes de sua consumação, invocando o princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal.
Caso a Primeira Turma confirme a rejeição dos recursos, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. A legislação prevê, em razão do tamanho da pena, o regime inicial fechado, em unidade prisional de segurança máxima. Alternativas como sala de Estado Maior ou prisão domiciliar também são possibilidades a serem consideradas.
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar em outro inquérito.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
