A polêmica em torno do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP), que prevê multa de R$ 3 mil para quem doar alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade sem cumprir exigências, ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (19). O Padre Júlio Lancelotti, conhecido por sua defesa dos moradores de rua, voltou a repercutir o caso, e a Diocese de Piracicaba emitiu uma nota oficial sobre o assunto.
No começo da manhã de hoje, o Padre Júlio Lancelotti, que possui mais de 2,3 milhões de seguidores e ontem tinha compartilhado uma publicação do PIRANOT, participou de uma “collab” no Instagram com uma publicação também do PIRANOT que mostrava seu compartilhamento anterior da notícia. Embora o Padre Júlio continue sem se pronunciar oficialmente com declarações diretas sobre o projeto, sua constante repercussão nas redes sociais demonstra que ele está acompanhando o caso com atenção.
Ministério Público já havia emitido parecer contrário
Antes mesmo da aprovação, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Comissão de Direitos Humanos, já havia emitido um parecer contrário ao projeto de lei. O MPSP solicitou que a Câmara de Vereadores não aprovasse a medida, argumentando sobre os possíveis impactos negativos na assistência à população em situação de rua.
Apesar do parecer do Ministério Público, a Câmara aprovou o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Elinho Zanatta (PSD).
Diocese de Piracicaba se manifesta sobre o projeto
Nesta quarta-feira (19), o PIRANOT entrou em contato com a Diocese de Piracicaba, que emitiu a seguinte nota oficial:
“A Diocese de Piracicaba acompanha, com atenção e proximidade aos mais necessitados, as ações que possam impactar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no território diocesano. No momento oportuno, caso se esgotem as possibilidades de diálogo e se julgar necessário, a Diocese poderá se manifestar sobre projetos específicos que envolvam esta área tão sensível.”
A nota da Diocese reforça a sensibilidade do tema e indica que a instituição está atenta aos desdobramentos, reservando-se o direito de se posicionar de forma mais incisiva se as vias de diálogo não forem suficientes.
Doar alimentos a pessoas em situação de rua é permitido no Brasil e faz parte do exercício da solidariedade, sendo protegido por princípios constitucionais como dignidade humana e liberdade individual. Nenhuma lei federal proíbe esse tipo de ação voluntária. A solidariedade é um direito — e também um ato essencial para quem vive em situação de extrema vulnerabilidade.
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🚨 NOVOS DESDOBRAMENTOS NA POLÊMICA DE PIRACICABA! O Padre Júlio Lancelotti voltou a repercutir a notícia do PIRANOT sobre o projeto de lei que multa doação de comida a moradores de rua. 📢
Além disso, a Diocese de Piracicaba emitiu uma nota oficial, e o Ministério Público já havia se posicionado contra a medida. O projeto agora vai para a sanção do prefeito. Entenda tudo no PIRANOT! 🔗📰
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