Um pedido para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a proposta de alteração do Código Tributário do Município (PLC 22/2025) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba para o dia 12 de dezembro.
A votação do requerimento 1413/2025 ocorreu na noite de ontem (1º), em caráter de urgência. A audiência foi solicitada conjuntamente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
De autoria do Executivo, o projeto atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que determina o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com as mudanças, está previsto aumento do imposto para parte dos imóveis da cidade e redução para outra parte.
A proposta, que institui o novo Código Tributário de Piracicaba e revoga legislações anteriores, foi apresentada na 70ª Reunião Ordinária desta segunda-feira. O projeto conta com 549 artigos, distribuídos em quatro livros, além de anexos, e estabelece faixas de cobrança conforme o valor de imóveis residenciais, comerciais e terrenos. No caso das residências, valores de até R$ 250 mil compõem a Faixa 1; entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, a Faixa 2.
O governo municipal também informou que a correção dos valores do IPTU será aplicada de forma gradual ao longo de três anos: 50% no primeiro ano, 25% no segundo e os 25% finais no terceiro. A definição das áreas que terão aumento ou redução levará em conta a localização, o tipo de imóvel, o estado de conservação e eventuais depreciações.
