Uma importante vitória para Piracicaba foi anunciada ontem: a liberação de mais de R$ 4 milhões em recursos para a reforma do Instituto Médico Legal (IML) do município. A conquista é fruto de intensa articulação do Deputado Estadual Alex Madureira, que vem cobrando celeridade das autoridades estaduais diante da situação crítica da unidade.
A necessidade de intervenção urgente no IML de Piracicaba ganhou destaque após a Notificação nº 119521.2025, oriunda do Ministério Público do Trabalho – 15ª Região, que apontou uma série de irregularidades e a imperiosa necessidade de reforma das Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais do Município. Conforme o Processo SPTC-PRC-2022/01155, a adequação às exigências da Norma Regulamentadora 23 (NR-23), que trata da proteção contra incêndio, era um dos pontos mais críticos, somando-se a problemas estruturais, deficiências na câmara fria, presença de pragas e inadequadas condições sanitárias.
Em Ofício n. 109.2025- SSP- Reforma IML Piracicaba, datado de 13 de agosto de 2025, o Deputado Alex Madureira havia expressado sua “profunda preocupação com a recente decisão da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de suspender, por tempo indeterminado, a realização de necropsias no Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba”. Este ofício, direcionado ao Exmo. Senhor Guilherme Muraro Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ressaltava os “transtornos significativos às famílias enlutadas, que precisarão se deslocar para outra cidade” devido à transferência provisória dos corpos para o IML de Americana. A situação impunha um fardo desnecessário e doloroso para a população em momentos de luto.
Esta ação do Deputado Madureira resultou agora na concretização da liberação dos valores. Os recursos necessários à execução da referida obra foram integralmente atendidos. O principal aporte, no valor de R$ 4.010.799,00, foi garantido por meio do Decreto nº 70.171, de 04 de dezembro de 2025, publicado oficialmente em 05 de dezembro de 2025, e originado pelo Expediente SAO 18007/2025-1-0016.
Esses recursos asseguram a cobertura total dos custos orçamentários para a reforma. Com a liberação dos recursos concretizada, a próxima etapa crucial é o empenhamento imediato dos valores, o que viabilizará a continuidade da tramitação para a contratação e a execução da obra. A boa notícia é que, inclusive, a assinatura do contrato já foi solicitada, demonstrando a agilidade e o compromisso em colocar o projeto em andamento.
Para o Deputado Alex Madureira, a liberação é fruto do trabalho intenso das forças políticas da cidade e região. “Desde que tivemos conhecimento da grave situação do IML de Piracicaba e dos transtornos que a suspensão das necropsias causava às famílias, nosso gabinete não mediu esforços para dialogar com o governo estadual e garantir que os recursos orçamentários na LOA 2025 fossem efetivamente liberados. É inadmissível que uma cidade tão importante como Piracicaba, sede do DEINTER 9, tenha seu IML operando em condições precárias”, declarou o Deputado. “Hoje, com a publicação do decreto e a garantia de mais de R$ 4 milhões, podemos ver a luz no fim do túnel. A agilidade agora é fundamental, e já estamos acompanhando de perto para que o empenhamento seja feito, o contrato assinado e as obras iniciadas o mais rápido possível. Nosso objetivo é restabelecer a plena operacionalidade e dignidade dos serviços periciais para Piracicaba e toda a região.”
A reforma do IML não apenas solucionará as deficiências apontadas pelo Ministério Público do Trabalho e garantirá a segurança dos profissionais e usuários, mas também eliminará a necessidade de deslocamento das famílias para Americana, aliviando um peso considerável em momentos já tão delicados. Esta conquista reafirma o compromisso do Deputado Alex Madureira com as demandas da região e com a melhoria contínua dos serviços públicos essenciais.
