A partir de 1º de janeiro de 2026, quem for titular único de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou estrutura equivalente vinculada ao Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) ficará isento da anuidade de pessoa física. A medida trará benefício imediato. Cerca de 25 mil profissionais serão beneficiados diretamente. Em São Paulo, a renúncia pode chegar aos R$3 milhões.
A medida, aprovada na sessão plenária desta quinta-feira, 27 de novembro, elimina a cobrança em duplicidade, reduz custos e moderniza a relação do Sistema Confea/Crea com os empreendedores, especialmente em áreas inovadoras como construtechs, startups e agtechs.
“Essa resolução valoriza o exercício das profissões e estimula o empreendedorismo. É uma medida que moderniza a nossa relação com quem está inovando e gerando desenvolvimento para o Estado”, explicou a engenheira Lígia Mackey, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP). “A decisão reforça o compromisso do Sistema com a realidade do mercado e com a competitividade dos profissionais”, reforçou.
O presidente do Confea, engenheiro Vinicius Marchese, destacou que a mudança responde a um pleito nacional. “Profissionais de todo o país relataram a necessidade de unificar essas cobranças. Estamos atendendo a uma demanda legítima e corrigindo uma distorção histórica. A medida deve beneficiar cerca de 25 mil profissionais e empresas diretamente. Apenas em São Paulo, a renúncia pode chegar aos R$3 milhões”, ressaltou.
A medida altera a Resolução nº 1.066/2015 e para garantir segurança jurídica, a norma cria os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º-A, estabelecendo que a isenção será automática, mas condicionada à regularidade da empresa.
O conselheiro federal por São Paulo, engenheiro Daniel Robles, ressaltou a análise responsável da proposta. “Essa resolução atende a uma demanda concreta do dia a dia dos profissionais. É uma medida de justiça, de equivalência e de transparência. Nosso esforço sempre será no sentido de promover condições mais adequadas ao exercício profissional.”, defendeu.
Quem está no Sistema Confea/Crea?
1 | Engenheiros (de todas as modalidades)
2 | Agrônomos
3 | Geólogos
4 | Geógrafos (para atividades específicas)
5 | Meteorologistas
6 | Tecnólogos (cujos cursos são reconhecidos pelo Conselho)
Sobre o Crea-SP | Criada há 90 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades dos profissionais das Engenharias, Agronomia, Geociências, Tecnologia e Design de Interiores. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 380 mil profissionais registrados e 100 mil empresas registradas.
