A entrega dos títulos de propriedade aos moradores do conjunto habitacional Santo Amaro A representa o fim de uma espera iniciada em 1996. Após quase três décadas de incertezas, as famílias passam a ter a posse definitiva de seus imóveis, com garantia de segurança jurídica e acesso a direitos antes limitados pela ausência de regularização. A medida transforma antigos ocupantes em proprietários plenos, permitindo planejamento familiar, valorização patrimonial e maior estabilidade social.
A titulação vai além do aspecto legal. Com a escritura em mãos, os moradores podem acessar crédito formal, realizar melhorias nas residências, investir em educação e até iniciar pequenos negócios. O processo também assegura o direito de venda e de transmissão legal dos imóveis a herdeiros. Além das 672 unidades habitacionais, a regularização contemplou áreas verdes, vias públicas, espaços de uso comum e uma área institucional, integrando plenamente o conjunto ao tecido urbano formal.
A ação faz parte da política estadual de regularização fundiária conduzida pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O trabalho ocorre em duas frentes: o programa Cidade Legal, que apoia municípios na regularização de áreas informais sem custos para prefeituras e moradores, e a atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, responsável por eliminar passivos de conjuntos antigos entregues sem titulação individual.
No caso da CDHU, o processo envolve diagnósticos técnicos, jurídicos e ambientais, elaboração de projetos e articulação com órgãos públicos e cartórios até o registro definitivo das matrículas. Esse procedimento garante que empreendimentos antigos alcancem o mesmo padrão de regularidade dos novos, já entregues com documentação completa.
Segundo dados do governo estadual, mais de 144,8 mil moradias já foram regularizadas em São Paulo, com investimentos que superam R$ 565 milhões. Outros 18,4 mil títulos estão em fase final de registro. Os números refletem o alcance da política pública e o impacto direto na vida de milhares de famílias, ao promover inclusão social, valorização urbana e desenvolvimento sustentável.
