As secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal têm até esta segunda-feira (5) para concluir a inscrição no processo de seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prazo foi prorrogado na última quarta-feira (31), ampliando a possibilidade de adesão das redes públicas de ensino à iniciativa voltada ao fortalecimento da alfabetização infantil em todo o país.
O selo tem caráter de reconhecimento simbólico e busca valorizar gestões públicas que adotam políticas e práticas eficazes para garantir a alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A certificação está alinhada às metas nacionais da educação básica e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que promove a cooperação entre União, estados e municípios.
A iniciativa reforça a Meta 5 do Plano Nacional de Educação, que prevê a alfabetização de todas as crianças na idade adequada. Ao reconhecer boas práticas, o selo também incentiva a melhoria contínua das políticas educacionais e contribui para a redução das desigualdades no acesso à aprendizagem. O tema tem ganhado destaque inclusive no cenário internacional, com o Brasil defendendo ações conjuntas pela alfabetização em fóruns como o G20 Educação.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), sob responsabilidade dos articuladores estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização. O processo inclui o preenchimento de um questionário com 21 itens e o envio de documentos comprobatórios em formato digital.
A avaliação será realizada por um colegiado nacional, que analisará as informações apresentadas pelas secretarias. O selo será concedido em três categorias — Bronze, Prata e Ouro — conforme a pontuação obtida. A certificação reconhece o desempenho institucional das redes de ensino e não pode ser utilizada para promoção individual de gestores.
Com a iniciativa, o Ministério da Educação busca estimular a adoção de políticas públicas mais eficazes na alfabetização, promovendo a troca de experiências entre as redes de ensino e reforçando a alfabetização como base essencial para o desenvolvimento educacional e social do país.
