O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (09), a liberação do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação renovadas de forma automática para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida foi formalizada por medida provisória publicada em dezembro de 2025 e tem como objetivo reduzir a burocracia e valorizar a condução responsável no trânsito.
A renovação automática beneficia condutores com histórico positivo, que não precisam passar por exames presenciais, comparecer ao Detran ou pagar taxas para obter a versão digital do documento. O processo é realizado de forma eletrônica pela Secretaria Nacional de Trânsito, e a CNH atualizada fica disponível no aplicativo CNH Digital. Os motoristas contemplados também recebem uma mensagem de reconhecimento pela conduta exemplar.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro que pode ser feito pelo aplicativo CNH Digital ou pelo portal da Senatran. A medida não se aplica a motoristas com validade reduzida da habilitação por recomendação médica nem a condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas entre 50 e 69 anos podem ter a renovação automática concedida apenas uma vez.
Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca incentivar o cumprimento das leis de trânsito e modernizar os serviços públicos, ao mesmo tempo em que reforça a segurança viária. A versão física da CNH continua disponível, mediante solicitação ao Detran e pagamento de taxa.
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