O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e o Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER-SP) firmaram um termo de cooperação para desburocratizar a gestão de obras viárias estaduais e fortalecer os mecanismos de controle. A assinatura ocorreu em Sessão Plenária na Sede Angélica da autarquia paulista, nesta quinta-feira (15/01).
Para viabilizar essa integração, o acesso a dados será via Interface de Programação de Aplicativos (API), permitindo consultas automatizadas para verificação da regularidade de registros profissionais.
De acordo com a presidente do Crea-SP, engenheira Lígia Mackey, o uso da tecnologia é uma estratégia fundamental para garantir que a responsabilidade técnica seja exercida por profissionais devidamente qualificados e habilitados. “Estamos elevando o nível de segurança das obras em todo o Estado. Essa parceria garante que apenas quem possui a devida competência técnica e registro regular esteja à frente dos projetos rodoviários, assegurando que a infraestrutura paulista seja executada com a qualidade que a sociedade merece”, afirmou.
Com a colaboração, as instituições vão criar um programa de fiscalização regionalizado e rotativo, que possibilita a atuação coordenada em diferentes regiões. Dentre as atividades a serem desenvolvidas, estão contempladas vistorias e inspeções técnicas em pontes e obras de arte especiais localizadas na malha rodoviária estadual, com a intenção de fortalecer a prevenção de riscos.
O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro Vinicius Marchese, também esteve presente na solenidade e destacou que o controle técnico é um passo importante para uma gestão eficiente. “No estado de São Paulo, temos cerca de duas mil obras de arte e só 500 estão mapeadas. Com o auxílio do Crea-SP nesse mapeamento, vamos trabalhar para evitar que tragédias aconteçam”, observou.
No mesmo sentido, o diretor de Engenharia do DER-SP, José Carlos de Moraes Rodrigues Alves, apontou que a cooperação técnica permite uma atuação mais assertiva na gestão da infraestrutura. “Estamos dando um passo no sentido de melhoria, proporcionando um trabalho mais efetivo na área de fiscalização, bem como na área de execução de obras de infraestrutura rodoviária, somando conhecimentos e compartilhando informações”.
O termo ainda prevê que o Crea-SP irá promover através de cursos e workshops, a capacitação técnica de gestores e servidores municipais para temas relacionados ao gerenciamento de ativos de infraestrutura e à aplicação da legislação profissional.
Segundo Lígia, essas qualificações, juntamente com as inspeções, contribuem para um melhor desempenho do serviço à população. “Com as vistorias técnicas e a capacitação de gestores municipais, fortalecemos a prevenção de riscos, a fim de garantir uma infraestrutura mais segura para a sociedade, promovendo uma gestão pública mais técnica, transparente e qualificada”, acrescentou.
O acordo com o DER-SP soma-se a outras ações que o Crea-SP tem liderado para aumentar a segurança das estruturas estaduais. Uma delas é o trabalho do Comitê de Pontes e Viadutos, para apoiar municípios na fiscalização e manutenção, oferecendo apoio técnico especializado, com a disponibilização do Manual Orientativo: Inspeção em Estruturas de Concreto, desenvolvido para apoiar o poder público e que já fundamenta parcerias práticas com cidades. Caso de São Carlos, por meio de um termo de compromisso que prevê a avaliação técnica de passarelas e viadutos, e em Mogi das Cruzes, com inspeções detalhadas, como a realizada em dezembro de 2025, no viaduto Argeu Batalha.
