A deputada federal e engenheira agrônoma Marussa Boldrin (MDB-GO) protocolou emenda à Medida Provisória 1.334/2026 para atualizar o salário-mínimo profissional previsto na Lei 4.950-A/1966. Segundo o Confea, a proposta cria uma regra de atualização do piso, que estaria congelado desde 2022.
De acordo com o Conselho, a emenda estabelece pisos de R$ 9.726,00 e R$ 8.105,00 para jornadas de até seis horas, conforme a duração do curso superior (mais ou menos de quatro anos). O texto prevê reajuste anual com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, além de acréscimo de até 25% para horas trabalhadas além das seis diárias.
O presidente do Confea, Vinicius Marchese, afirmou que a iniciativa está alinhada às articulações da entidade e representa valorização dos profissionais do Sistema Confea/Crea. Já a deputada Marussa Boldrin destacou que a proposta não vincula o piso ao salário mínimo, em conformidade com a Constituição e decisões do STF, utilizando o INPC como índice de referência.
