A deputada federal e engenheira agrônoma Marussa Boldrin (MDB-GO) protocolou uma emenda à Medida Provisória 1.334/2026 para atualizar o salário-mínimo profissional previsto na Lei 4.950-A/1966. Segundo o Confea, a proposta busca estabelecer uma regra de atualização do piso, que a entidade afirma estar congelado desde 2022.
De acordo com o texto divulgado pelo Conselho, a emenda propõe valores de R$ 9.726,00 e R$ 8.105,00 para profissionais com jornada de até seis horas, conforme a duração do curso (mais de quatro anos ou menos de quatro anos). A iniciativa prevê reajuste do salário-mínimo profissional com a variação integral do INPC, calculado pelo IBGE (ou índice oficial que venha a substituí-lo), e acréscimo de até 25% para horas excedentes às seis horas diárias.
Para o presidente do Confea, Vinicius Marchese, a iniciativa acompanha as articulações feitas pela entidade. “Mais uma vez, temos um importante apoio da deputada Marussa Boldrin aos interesses dos profissionais e de toda a sociedade, que ganha bastante por meio desta valorização profissional”, afirmou Marchese, conforme nota do Conselho.
A deputada também defendeu que o texto evita a vinculação direta ao salário mínimo. “A proposta respeita a Constituição e a decisão do Supremo Tribunal Federal. Não há vinculação ao salário mínimo e com a utilização do INPC como referencial (…) vamos seguir trabalhando pelo cumprimento do piso salarial dos profissionais do Sistema Confea/Crea”, declarou Marussa Boldrin, segundo o Confea.
Veja também: emenda em PDF (Confea).
