A segurança pública no Brasil enfrenta um cenário de crescente letalidade policial e um debate empobrecido, que, apesar de anos de evidências sobre a ineficácia de certas abordagens, insiste em repetir e intensificar modelos de repressão. A organização não governamental Human Rights Watch recentemente alertou que o uso irrestrito da força letal pela polícia, como estratégia de segurança, tem resultado em um ciclo vicioso de mais violência e insegurança em todo o país. Este panorama foi dramaticamente ilustrado pela Operação Contenção, no Rio de Janeiro, um dos episódios mais letais da história brasileira, onde dezenas de vidas foram perdidas. Especialistas apontam que a autonomia das forças de segurança, aliada à busca por retornos eleitorais e uma cultura de impunidade, dificulta a implementação de políticas públicas mais eficazes e humanas, perpetuando um ciclo de violência que impacta diretamente a população e a própria instituição policial.
Letalidade Policial e o Alerta Internacional
O Crescimento da Violência e a Reação Global
O Brasil tem sido palco de uma alarmante escalada na letalidade policial, com dados preocupantes que apontam para um cenário de uso desproporcional da força. De janeiro a novembro de 2023, um total de 5.920 pessoas foram mortas em operações policiais no país, conforme estatísticas que evidenciam a gravidade da situação. O caso mais emblemático desse período foi a Operação Contenção, desencadeada no Rio de Janeiro em 28 de outubro do mesmo ano, que resultou na morte de 122 indivíduos, incluindo cinco policiais. Esse evento, apenas alguns meses após sua execução, foi destacado em um alerta global da Human Rights Watch, que criticou veementemente a adoção de estratégias de segurança pública baseadas no confronto direto e no uso irrestrito da força letal, prática que, segundo a organização, intensifica a violência e a sensação de insegurança.
A gravidade da letalidade policial no Brasil se manifesta também em outras estatísticas igualmente preocupantes. No ano anterior, 185 policiais perderam suas vidas em serviço, enquanto outros 131 cometeram suicídio, conforme dados compilados pelo Ministério da Justiça. Esses números revelam não apenas o perigo inerente à profissão, mas também a pressão e os desafios enfrentados pelos agentes de segurança. A crítica da Human Rights Watch ressalta que a persistência em modelos de segurança que priorizam a força em detrimento de abordagens mais inteligentes e integradas não apenas falha em reduzir o crime, mas também contribui para a desestabilização social e a erosão da confiança nas instituições. A repercussão internacional dessas operações violentas contrasta com uma percepção interna que, em muitos casos, tem naturalizado essas mortes, dificultando um debate construtivo sobre alternativas.
O Debate Nacional e a Autonomia das Polícias
Modelos Repetidos e a Falta de Controle Efetivo
A especialista em conflitos, crimes e violência, Carolina Grillo, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), critica veementemente o empobrecimento do debate sobre segurança pública no Brasil. Segundo Grillo, há uma insistência preocupante em repetir e intensificar modelos operacionais que, por décadas, não têm produzido resultados satisfatórios. A pesquisadora observa que estados como Bahia e São Paulo têm copiado o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro, caracterizado pela alta letalidade, e, com isso, agravado os problemas de segurança pública em seus próprios territórios. Em São Paulo, por exemplo, onde historicamente a polícia tinha livre circulação em todas as áreas, a adoção desse modelo tem levado a um aumento significativo da letalidade policial, o que pode induzir uma resistência armada em territórios antes pacificados.
Grillo enfatiza que, em nenhum estado brasileiro, se pode afirmar que o governador possui controle pleno e efetivo sobre as forças de segurança. As instituições policiais, ela explica, abrigam grupos internos com grande poder e desfrutam de uma relativa autonomia. Além disso, os próprios agentes nas ruas exercem considerável discricionariedade em suas ações. Essa falta de controle centralizado se torna ainda mais crítica quando líderes executivos manifestam apoio irrestrito a atuações policiais letais, validando mortes antes mesmo que sejam devidamente investigadas. Tal postura, segundo a especialista, promete impunidade e, consequentemente, estimula ações policiais violentas. Embora governadores e secretarias de segurança pública possam exercer alguma influência por meio de nomeações para o alto comando e mudanças em batalhões, esse poder não se traduz em um controle pleno sobre a cultura e as práticas operacionais das polícias.
A Influência Política e a Busca por Retorno Eleitoral
A persistência em realizar operações policiais espetaculares, que frequentemente resultam em alto número de mortes, tem uma raiz profunda na arena política brasileira. Conforme analisa Carolina Grillo, tais ações, apesar de sua comprovada ineficiência no controle efetivo do crime organizado, especialmente em regiões onde o controle territorial armado aumenta constantemente, geram retornos eleitorais significativos. A cada nova operação de grande visibilidade, observa-se um aumento na popularidade dos mandatários que a autorizaram, pois ela cria na população a sensação de que “algo está sendo feito” para combater a criminalidade. Essa estratégia política se sobrepõe a métodos mais eficazes e silenciosos, como as investigações de inteligência conduzidas por grupos como o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ou pela Polícia Federal, que, embora tenham um impacto muito mais consistente no desmantelamento de organizações criminosas, carecem do apelo midiático necessário para capitalização política.
A mídia, por sua vez, desempenha um papel complexo nesse cenário. Grillo critica a cobertura da Operação Contenção, em particular, apontando para uma tendência de parcialidade. Segundo ela, o discurso oficial do governo do Estado do Rio de Janeiro predominou nas narrativas da imprensa nacional, enquanto a magnitude da tragédia — uma chacina com um número extremamente alto de mortos — foi naturalizada pela imprensa brasileira, ao contrário da indignação manifestada pela imprensa internacional. Essa naturalização, em alguma medida, contribui para reiterar a versão oficial de que as operações visam primariamente o combate ao crime organizado, obscurecendo o debate sobre o abuso de força e a violação de direitos humanos. O espetáculo das operações, somado à narrativa predominante, impede uma análise crítica e profunda sobre a real eficácia e as consequências sociais de tais abordagens.
O Ciclo da Impunidade e Suas Consequências
A impunidade é um pilar fundamental na perpetuação da violência policial no Brasil. A pesquisadora Carolina Grillo destaca que, em todos os estados, observa-se um respaldo institucional à ação policial letal que, na prática, funciona como uma garantia de impunidade. Esse sistema complexo envolve diversas instâncias. Por exemplo, a maioria das mortes é praticada por policiais militares, mas as investigações, quando realizadas pela Polícia Civil – que também registra mortes em serviço – frequentemente não conseguem esclarecer as circunstâncias reais desses óbitos. Como resultado, o Ministério Público tende a solicitar o arquivamento judicial dos casos, e a Justiça, por sua vez, costuma aceitar essas solicitações, resultando na satisfação da opinião pública, que muitas vezes se contenta com as versões oficiais.
Essa dinâmica gera uma alarmante tendência de falta de esclarecimento sobre mortes praticadas por agentes policiais em serviço. A versão apresentada pelos próprios policiais frequentemente se torna a única prova considerada para o arquivamento desses casos. A ausência de perícias adequadas nos locais dos incidentes e a deficiência na produção de evidências são lacunas significativas que impedem a apuração da verdade. Embora Grillo reconheça que nem todas as mortes resultam de abuso de força e que a polícia tem respaldo legal para usar a força em legítima defesa, a falta de transparência e de investigação rigorosa na maioria dos casos cria um ambiente onde a responsabilização é rara. Essa falha sistemática alimenta a percepção de que a violência policial é tolerada e, em muitos casos, incentivada pelas próprias instituições, fechando um ciclo vicioso de impunidade que compromete a justiça e a segurança de toda a sociedade.
Desafios e Perspectivas para a Segurança Pública
A segurança pública despontou, no último ano, como a principal preocupação da população brasileira, superando temas historicamente prioritários como desigualdade socioeconômica, saúde e educação. Este fenômeno recente, apontado por pesquisas de opinião, sublinha a urgência de um debate mais aprofundado e de soluções inovadoras. Contudo, o espectro do debate público sobre segurança pública ainda se mostra bastante limitado. De um lado, há a defesa explícita do extermínio de criminosos por setores da extrema direita; de outro, algumas posturas de esquerda que não avançam muito além da proposta de endurecimento penal e aumento de penas para determinados crimes. Ambos os caminhos, conforme a análise de especialistas, não apenas falham em abordar a raiz do problema, mas podem até mesmo agravá-lo.
A insistência em políticas de endurecimento penal e o aumento do encarceramento, por exemplo, acabam colaborando para o recrutamento por parte de organizações criminosas. Ao expandir a população carcerária, esses grupos encontram um terreno fértil para expandir seu domínio e recrutar novos membros, intensificando o ciclo de violência. O desafio reside na elaboração e implementação de alternativas que sejam verdadeiramente eficientes e que se diferenciem das propostas já testadas e falhas. É crucial que o país busque caminhos que rompam com a repetição de modelos ineficazes e que promovam a inteligência, a integração de forças e a valorização dos direitos humanos como pilares de uma segurança pública que seja, de fato, capaz de proteger e garantir a paz social. A Bahia, embora ainda copie o modelo carioca de letalidade, demonstra alguns esforços governamentais na produção de inteligência, indicando um potencial, ainda que incipiente, para uma mudança de rumo. O futuro da segurança pública no Brasil exige uma ruptura com o passado e a coragem de investir em abordagens que priorizem a vida e a justiça.
