STJ condena escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Escola Waldorf Rudolf Steiner, da zona sul de São Paulo, a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais ao pai da estudante Victoria Mafra Natalini, morta durante uma excursão escolar em 2015. A decisão foi tomada nesta terça-feira (03) pela 4ª Turma do tribunal e encerra, na esfera cível, uma disputa judicial que se arrastava há 11 anos.

Victoria tinha 16 anos quando participou de uma viagem curricular organizada pela escola a uma fazenda na região de Jundiaí, no interior paulista. No dia 16 de setembro de 2015, durante a estadia na Fazenda Pereiras, em Itatiba, a adolescente se afastou do grupo para ir ao banheiro e não retornou. O corpo foi encontrado horas depois, com sinais de asfixia mecânica por estrangulamento. Embora o caso tenha sido inicialmente tratado como acidente, investigações posteriores indicaram homicídio, ainda sem solução.

Relator do processo, o ministro Antonio Carlos Ferreira afastou a tese de fatalidade e apontou uma série de falhas graves na organização e supervisão da excursão. Segundo o voto, a escola permitiu que alunos circulassem desacompanhados, não realizou controle adequado de presença e expôs os estudantes a um ambiente de difícil monitoramento.

O STJ reformou decisões anteriores que haviam fixado indenização menor. Para o relator, a gravidade do caso e o impacto irreversível sobre a família justificam o valor máximo. A condenação é solidária, permitindo a execução direta contra a instituição, independentemente do andamento da investigação criminal. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.

O inquérito policial segue sem conclusão. Após mais de uma década, nenhum suspeito foi identificado ou responsabilizado pela morte da estudante.

Especialistas destacam que a decisão cria um precedente relevante ao reforçar a responsabilidade objetiva das escolas pela integridade física dos alunos em atividades extracurriculares. Para a família, a indenização representa o reconhecimento judicial das falhas da instituição, ainda que não traga respostas sobre o crime.

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