A Comissão Europeia enviou nesta segunda-feira (9) uma “Declaração de Objeções” à Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, apontando indícios preliminares de violação das regras antitruste da União Europeia. O documento formaliza as preocupações da autoridade e marca uma etapa decisiva na investigação contra a gigante de tecnologia.
A notificação não representa decisão final, mas detalha suspeitas de abuso de posição dominante, prática proibida pelo Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Comissão avalia se a Meta teria usado a integração entre seus serviços e o volume de dados de usuários para reforçar seu domínio em diferentes mercados, especialmente no setor de publicidade digital.
Entre os pontos sob análise estão possíveis vantagens indevidas a seus próprios serviços, dificuldades impostas a concorrentes e barreiras à atuação de desenvolvedores terceiros. Reguladores europeus buscam determinar se a empresa teria adotado práticas capazes de limitar a concorrência e reduzir a liberdade de escolha dos consumidores.
A Meta agora poderá acessar os autos, apresentar defesa por escrito e solicitar audiência. Caso a Comissão conclua que houve infração, a empresa poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual global, além de ser obrigada a alterar práticas comerciais. Em cenários mais severos, medidas estruturais também podem ser consideradas.
O caso reforça o endurecimento da União Europeia na regulação do mercado digital e se insere em um movimento mais amplo de controle sobre grandes plataformas, alinhado a novas normas como o Digital Markets Act (DMA). A decisão final poderá influenciar não apenas a atuação da Meta na Europa, mas também o modelo de fiscalização de gigantes de tecnologia em outras regiões.
