Governo do Brasil aconselha empresários e políticos a não irem à homenagem a Lula no Carnaval do RJ

\u003Cp style=”text-align: justify;”\u003ENo final da tarde desta sexta-feira (13), o \u003Ca href=”https:\/\/piranot.com.br\/tag\/governo-federal\/”\u003EGoverno Federal\u003C\/a\u003e do Brasil emitiu uma nota p\u00fablica com orienta\u00e7\u00f5es claras sobre a participa\u00e7\u00e3o de ministros e pol\u00edticos no desfile em homenagem ao presidente \u003Ca href=”https:\/\/piranot.com.br\/tag\/lula\/”\u003eLula\u003C\/a\u003e (\u003Ca href=”https:\/\/piranot.com.br\/tag\/pt\/”\u003ePT\u003C\/a\u003e), neste final de semana, no \u003Ca href=”https:\/\/piranot.com.br\/tag\/rio-de-janeiro\/”\u003eRio de Janeiro\u003C\/a\u003e. A nota aconselha at\u00e9 a n\u00e3o ir ao evento, para evitar problemas eleitorais.\u003C\/p\u003e\r\n\u003Cp style=”text-align: justify;”\u003E\u003Cstrong\u003eVeja a nota na \u00edntegra:\u003C\/strong\u003e\u003C\/p\u003e\r\n\r\n\u003Cblockquote\u003e\r\n\u003Cp style=”text-align: justify;”\u003EA Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informa que, com o objetivo de garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o administrativa e eleitoral, bem como os padr\u00f5es de conduta esperados da alta administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi realizada consulta pr\u00e9via \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o da \u003Ca href=”https:\/\/piranot.com.br\/tag\/advocacia-geral-da-uniao\/”\u003eAdvocacia-Geral da Uni\u00e3o\u003C\/a\u003e, sobre a participa\u00e7\u00e3o de autoridades federais nos festejos de Carnaval deste ano.\u003C\/p\u003e\r\n\u003Cp style=”text-align: justify;”\u003EEm resposta, o colegiado reiterou:\u003C\/p\u003e\r\n\u003Cp style=”text-align: justify;”\u003E- A recomenda\u00e7\u00e3o de que sejam recusados convites de pessoas jur\u00eddicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administra\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de decis\u00f5es quanto a decis\u00f5es regulat\u00f3rias, a contrata\u00e7\u00f5es diretas e a pol\u00edticas p\u00fablicas geridas por seus respectivos \u00f3rg\u00e3os.\r\n- A veda\u00e7\u00e3o do recebimento de di\u00e1rias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, n\u00e3o se afasta o dever de observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios e normas de reg\u00eancia da \u00e9tica e da moralidade administrativas.\r\n- A necessidade de que atividades de car\u00e1ter institucional desempenhadas durante o Carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas.\r\n- A orienta\u00e7\u00e3o de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades n\u00e3o realizem manifesta\u00e7\u00f5es que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido expl\u00edcito de voto ou veicular conte\u00fado eleitoral.\u003C\/p\u003e\r\n\u003Cp style=”text-align: justify;”\u003ESecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u003C\/p\u003e\r\n\u003C\/blockquote\u003e