STF decide futuro da aposentadoria especial dos vigilantes

O Supremo Tribunal Federal julga se vigilantes têm direito à aposentadoria especial concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em decisão que pode impactar milhares de trabalhadores e gerar efeitos nas contas da Previdência. A análise ocorre no plenário virtual e deve ser concluída até esta sexta-feira.

A controvérsia envolve a interpretação sobre o risco da atividade. O INSS recorreu após decisão favorável da categoria no Superior Tribunal de Justiça e sustenta que, embora a profissão seja perigosa, não há exposição a agentes nocivos — químicos, físicos ou biológicos — que justifiquem aposentadoria especial. Segundo o órgão, o reconhecimento do benefício poderia gerar impacto estimado em R$ 154 bilhões em 35 anos.

A discussão também considera as mudanças da Reforma da Previdência de 2019, que restringiu o acesso ao benefício a casos com comprovação de danos à saúde, deixando a periculosidade, isoladamente, fora dos critérios.

Até o momento, o placar está em 5 a 4 contra a concessão do direito. A maioria segue o entendimento de que o risco da atividade não se enquadra nas novas regras. Já o relator, ministro Nunes Marques, defende que os riscos físicos e psicológicos da profissão justificam o reconhecimento do benefício.

O voto decisivo ainda será apresentado e deve definir o futuro previdenciário da categoria, além de estabelecer precedente sobre a aplicação das regras pós-reforma.

/* Menu/header hard-fix */
.navigation .menu, .smart-head .navigation .menu { display:flex !important; flex-wrap:wrap !important; align-items:center !important; }
.navigation .menu > li, .smart-head .navigation .menu > li { float:none !important; display:block !important; }
.navigation .menu > li > a, .smart-head .navigation .menu > li > a { line-height:1.2 !important; white-space:nowrap !important; }

/* Images fallback visual */
.post-thumb .img.bg-cover, .listing .media .img.bg-cover, .grid-post .img.bg-cover { min-height: 180px !important; background-position:center center !important; background-size:cover !important; }