A Polícia Federal (PF) intensificou, nesta quinta-feira (26), a Operação Lamaçal, focando na segunda fase de uma complexa investigação sobre possíveis desvios de recursos federais destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O centro da apuração é a prefeitura de Lajeado, no Rio Grande do Sul, e as contratações emergenciais realizadas em meio às devastadoras enchentes que assolaram o município em maio de 2024. A ação visa aprofundar a análise de três licitações específicas, sob a suspeita de direcionamento e superfaturamento, envolvendo empresas de um mesmo grupo econômico. Este desdobramento revela a persistência das autoridades em apurar a correta aplicação de verbas públicas em momentos de crise, quando a vulnerabilidade social se acentua e a transparência se torna ainda mais crucial para a população gaúcha.
Operação Lamaçal: O Foco nas Contratações Emergenciais
Primeira Fase e Novas Suspeitas
A Operação Lamaçal, que agora entra em sua segunda fase, teve sua primeira etapa deflagrada em novembro do ano anterior à atual deflagração, investigando a contratação de serviços terceirizados essenciais, como psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares administrativos e motoristas. O objetivo inicial era identificar irregularidades nos contratos que, à época, movimentaram cerca de R$ 120 milhões. O contexto dessas contratações é crucial: o município de Lajeado havia declarado estado de calamidade pública em maio de 2024, em decorrência das severas enchentes que devastaram a região, justificando a dispensa de licitação em caráter emergencial.
A investigação atual, deflagrada nesta semana, concentra-se em três novas licitações, realizadas também sob o pretexto da emergência pós-enchente. A Polícia Federal levantou indícios contundentes de que essas licitações foram direcionadas, favorecendo empresas que integram um mesmo grupo econômico, as quais foram contratadas para prestar serviços de assistência social. A análise inicial do material apreendido reforçou a convicção dos investigadores sobre a ocorrência de direcionamento. Além disso, as apurações apontam para um superfaturamento significativo nos valores pagos, com preços acima dos praticados no mercado, e que as propostas vencedoras não eram as mais vantajosas para a administração pública. Essas irregularidades sugerem um esquema complexo de desvio de verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), com o objetivo de beneficiar indevidamente terceiros em detrimento do erário e da população mais necessitada.
Desdobramentos e Ações da Polícia Federal
Mandados, Prisões e Afastamentos Cautelares
Em uma ação coordenada e determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Polícia Federal cumpriu um total de 20 mandados de busca e apreensão em diversos municípios gaúchos, além de Lajeado. As operações se estenderam por Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre, demonstrando a amplitude da rede de investigados. Além das buscas, foram expedidos e cumpridos dois mandados de prisão temporária, visando garantir a coleta de provas e evitar a obstrução da justiça por parte dos suspeitos diretamente envolvidos nos supostos desvios.
A gravidade das acusações levou também ao afastamento cautelar de dois servidores públicos de seus cargos, uma medida essencial para preservar a integridade da investigação e impedir que os envolvidos continuem a influenciar as estruturas administrativas. Durante as diligências, a PF realizou a apreensão de três veículos, diversos aparelhos eletrônicos e farta documentação que, espera-se, fornecerão mais elementos para a elucidação dos fatos. Adicionalmente, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros e bens ligados aos suspeitos, numa tentativa de reaver os valores que teriam sido indevidamente desviados dos cofres públicos, recursos que deveriam amparar a população em situação de vulnerabilidade, especialmente após a catástrofe das enchentes.
Este cenário de investigações já havia tido um impacto político anterior, quando o então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcelo Caumo, ex-prefeito de Lajeado, pediu seu afastamento do cargo no governo estadual. Na ocasião, Caumo expressou um “sentimento de injustiça” e declarou a intenção de se dedicar integralmente a prestar os esclarecimentos necessários sobre as denúncias que já circulavam e que motivaram a primeira fase da operação. A cronologia dos eventos, com a saída do ex-prefeito após uma operação anterior da PF, reforça a complexidade e a abrangência da apuração em curso sobre a gestão de recursos federais em Lajeado.
Implicações e o Escopo da Investigação da PF
A gravidade dos crimes investigados na Operação Lamaçal em Lajeado é um ponto central para a Polícia Federal e o sistema judiciário. Caso as acusações sejam comprovadas, os investigados poderão responder por uma série de delitos que atacam diretamente a administração pública e a moralidade. Entre os possíveis crimes estão o desvio ou aplicação indevida de rendas ou verbas públicas, a contratação direta ilegal, fraude em licitação ou em contrato, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Tais crimes, quando cometidos em situações de calamidade, como as enchentes que atingiram Lajeado, ganham um contorno ainda mais reprovável, pois desviam recursos que deveriam ser usados para amparar a população mais vulnerável em seus momentos de maior necessidade e fragilidade.
A atuação da Polícia Federal e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sublinha o compromisso com a transparência e a responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em esquemas de corrupção. A Operação Lamaçal não apenas busca punir os culpados, mas também serve como um alerta para a fiscalização rigorosa na aplicação de recursos emergenciais. A sociedade espera que as investigações sejam conduzidas com rigor e que, ao final, todos os envolvidos sejam devidamente processados e, se condenados, que a justiça seja feita. A recuperação de ativos e a identificação completa de toda a rede criminosa são passos cruciais para restaurar a confiança pública e garantir que verbas federais destinadas a assistência social, como as do FNAS, cheguem, de fato, a quem mais precisa, sem desvios ou favorecimentos ilícitos.
