O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta quinta-feira (5) que a Vale S/A deve continuar pagando o auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. A decisão ocorreu após a mineradora recorrer contra determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
A liminar havia sido concedida a pedido de associações que representam os atingidos pela tragédia. No recurso, apresentado por meio de agravo de instrumento, a Vale argumentou que já havia cumprido as obrigações previstas no acordo judicial firmado em 2021.
Por unanimidade, os desembargadores do TJMG rejeitaram o recurso da empresa e confirmaram a continuidade dos pagamentos. O tribunal destacou a necessidade de reparação pelos danos sofridos pelas vítimas e pelos impactos ambientais provocados na região, especialmente no leito do Rio Paraopeba.
Os magistrados também apontaram que o valor de R$ 4,4 bilhões previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI) não seria suficiente para restabelecer as condições financeiras das pessoas atingidas ao patamar anterior ao desastre. Dessa forma, foi determinado que os pagamentos do auxílio continuem.
Relator do caso, o desembargador Leite Praça afirmou que as obrigações da Vale não se encerraram com a assinatura do acordo em 2021, uma vez que os efeitos da tragédia ainda atingem a população local.
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e resultou na morte de 272 pessoas, incluindo dois recém-nascidos. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados, provocando devastação ambiental ao longo da bacia do Rio Paraopeba e configurando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
Em fevereiro de 2021, foi firmado um acordo de reparação de danos entre instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF). Mesmo após o acordo, comunidades atingidas afirmam que os impactos da tragédia ainda são sentidos e continuam cobrando justiça e reparação.
