O prazo para pedir a devolução de descontos indevidos do INSS encerra no dia 20 de março. Beneficiários que não solicitarem o ressarcimento até a data perderão o direito à recuperação simplificada, que dispensa ação judicial. O governo já devolveu R$ 2,96 bilhões a 4,34 milhões de pessoas.
O prazo original terminaria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado após manutenção nos sistemas da Dataprev deixar o Meu INSS indisponível entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro. A instabilidade impediu que parte dos beneficiários conseguisse contestar as cobranças no período. A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores.
O que mostram os números
O balanço mais recente do INSS, atualizado até o dia 16 de março, registra 6,38 milhões de contestações de cobranças indevidas. Desse total, 4,34 milhões de beneficiários já receberam os valores de volta, em pagamentos que somam R$ 2,96 bilhões. As entidades associativas conseguiram comprovar 1,63 milhão dos descontos questionados por meio de documentação apresentada ao instituto.
Como o esquema foi descoberto
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela operação conjunta das duas instituições.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento por três canais oficiais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades. O pedido deve ser feito até o dia 20 de março para garantir o direito à recuperação simplificada dos valores.
Com informações de Agência Brasil.
