Imposto sobre cigarro sobe para compensar isenção de QAV
O que já sabemos:
- Governo isentou tributos sobre biodiesel e querosene de aviação (QAV).
- Alíquota do IPI sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%.
- Preço mínimo da carteira de cigarros deve aumentar R$ 1, passando para R$ 7,50.
- Meta é arrecadar R$ 1,2 bilhão em dois meses com a medida.
- Governo estima que a desoneração do QAV terá impacto fiscal de R$ 100 milhões por mês.
Para compensar a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), o governo federal aumentará o imposto sobre cigarros a partir de maio. A medida busca equilibrar as contas públicas diante da alta nos preços dos combustíveis.
O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros elevará a alíquota de 2,25% para 3,5%. Com a mudança, o preço mínimo da carteira de cigarros deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50, um aumento de R$ 1.
A equipe econômica estima arrecadar R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com o aumento do imposto. A medida visa compensar a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões mensais.
Justificativa do governo
Durante o anúncio no dia 06 de abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, justificou a medida, afirmando que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não trouxeram os resultados esperados, tanto na redução do consumo quanto na ampliação da arrecadação. "Estamos buscando um equilíbrio para proteger o consumidor sem comprometer as contas públicas", afirmou Durigan.
Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo conta com outras fontes de receita para equilibrar as contas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões. No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026, impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio.
Impacto da medida
A medida pode impactar diretamente o bolso do consumidor, especialmente aqueles que consomem cigarros regularmente. Para o governo, o aumento da arrecadação é crucial para manter a meta fiscal e financiar outras áreas prioritárias. No entanto, a eficácia da medida em reduzir o consumo de cigarros é questionável, como reconhecido pelo próprio ministro da Fazenda.
"O aumento do imposto sobre cigarros é uma medida que afeta diretamente o consumidor, mas é necessária para compensar a desoneração de um setor importante como o de aviação", explica o economista Ricardo Oliveira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "É preciso acompanhar de perto os efeitos dessa medida para garantir que ela não prejudique ainda mais a população de baixa renda".
A medida também inclui a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta fiscal
O governo busca equilibrar as contas públicas enquanto tenta reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor. Para este ano, a previsão é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Durigan garantiu que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrentes da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis. "O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação", afirmou o ministro da Fazenda.
Com informações da Agência Brasil.
Perguntas frequentes
Por que o governo aumentou o imposto sobre o cigarro?
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), buscando equilibrar as contas públicas.
Qual será o novo preço da carteira de cigarro?
Com o aumento do IPI, o preço mínimo da carteira de cigarro deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.
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