Estágio valerá como experiência profissional após aprovação no Senado
O Senado aprovou, no dia 7 de abril, o PL 2762/2019, que determina a contagem do estágio como experiência profissional para estudantes. A proposta segue para sanção do presidente Lula, alterando a Lei de Estágio de 2008.
A aprovação visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, que frequentemente exige experiência prévia. A medida busca preencher a lacuna entre a formação acadêmica e a exigência do mercado.
Detalhes da nova lei
A regulamentação de como o período de estágio será contabilizado em concursos públicos caberá ao poder público. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a falta de experiência é uma barreira para jovens de 18 a 24 anos.
"O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado", afirmou o deputado Nogueira, ao justificar a importância da aprovação do projeto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria, também destacou a dificuldade na comprovação de experiência profissional. "O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho", avaliou Alves.
Impacto e próximos passos
A nova lei representa um avanço para estudantes que buscam ingressar no mercado de trabalho. Ao validar o estágio como experiência, o projeto de lei diminui a barreira inicial enfrentada por muitos jovens. Após a sanção presidencial, a lei entrará em vigor, beneficiando milhares de estudantes em todo o país.
Em São Paulo, a medida deve impactar milhares de estudantes. Universidades e centros de ensino técnico da região de Piracicaba deverão adaptar seus programas de estágio para atender às novas diretrizes.
Fracionamento do repouso para residentes
Além da aprovação do PL sobre estágios, o Senado também aprovou o PL 1.732/2022, que permite o fracionamento do repouso anual de 30 dias para médicos residentes e outros profissionais da saúde. O texto segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, os profissionais poderão dividir o período de descanso em frações de, no mínimo, 10 dias, mediante solicitação do residente e conforme regulamento. A nova regra entra em vigor 180 dias após a publicação da lei.
A medida visa proporcionar maior flexibilidade aos profissionais de saúde, permitindo que organizem seus períodos de descanso de acordo com suas necessidades. O fracionamento das férias já é realidade em alguns hospitais do interior paulista, onde a prática tem se mostrado benéfica para a qualidade de vida dos residentes.
O Senado aprovou ainda a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de articular políticas públicas para o setor. O projeto segue para promulgação.
Com informações do Senado Federal.
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Perguntas frequentes
O que muda com a nova lei sobre estágios?
A nova lei permite que o período de estágio seja contado como experiência profissional, facilitando a entrada de jovens no mercado de trabalho.
Quando a lei que permite o fracionamento das férias dos médicos residentes entra em vigor?
A lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação.
Como o período de estágio será contabilizado em concursos públicos?
Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de estágio valerá para provas de concursos públicos.
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