Os limites impostos pela lei que criou o Auxílio Emergencial de R$ 600 para trabalhadores afetados pela crise do novo coronavírus e a centralização da execução do programa impedem o acesso de milhões de pessoas ao benefício, segundo um grupo de pesquisadores ligado à Universidade de São Paulo. Eles calculam que 32 milhões de trabalhadores ameaçados de perder emprego e renda com a paralisia da atividade econômica não terão como receber o dinheiro, porque têm vínculo formal com o trabalho, ou por causa das restrições da lei, que limita os pagamentos a dois beneficiários por domicílio.
De acordo com o grupo, que analisou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a composição da força de trabalho, 26 milhões de pessoas vulneráveis diante da crise tiveram no passado renda anual superior ao limite para enquadramento no programa, de R$ 28,5 mil em 2018.
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Apesar do vínculo formal, esses trabalhadores também não poderão contar com o seguro desemprego se forem demitidos, porque não se enquadram nas regras do programa – é preciso ter pelo menos 12 meses de trabalho com carteira assinada num período de 18 meses para pedir o seguro na primeira vez. Outros 6 milhões de trabalhadores não conseguirão acesso ao auxílio emergencial se forem atingidos pela crise por causa do limite de beneficiários por domicílio, dizem os pesquisadores. Eles preveem que esse número aumentará com o avanço da Covid-19 e a piora da economia nos próximos meses.
Parte de uma rede multidisciplinar articulada com o objetivo de estudar o impacto das políticas de combate à Covid-19 no país, o grupo aponta a centralização da execução do programa na Caixa Econômica Federal como um entrave que tem impedido o acesso de muitos trabalhadores ao auxílio.
Trabalhadores que não faziam parte do Cadastro Único dos programas sociais do governo antes da pandemia devem solicitar o auxílio por meio de um aplicativo de telefone celular desenvolvido pela Caixa, mas muitas pessoas encontraram dificuldades para usar a tecnologia e não conseguiram o dinheiro.
Segundo um relatório publicado na semana passada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, 20 milhões de trabalhadores que se cadastraram no aplicativo conseguiram receber o auxílio, de um total de 50 milhões que não estavam inscritos no Cadastro Único e buscaram o benefício.
Os pesquisadores ligados à USP calculam que 7,4 milhões de trabalhadores em condições de receber o dinheiro, mas que precisam se cadastrar no aplicativo da Caixa, não têm acesso à internet. Mesmo quem tem acesso à rede encontra dificuldades para lidar com a tecnologia adotada pelo governo.
Dados preliminares de uma pesquisa iniciada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil antes da epidemia mostram que 64 milhões de usuários da rede com renda dentro dos limites do programa não têm o hábito de usar o celular para transações financeiras, e muitos não sabem baixar aplicativos.
“A centralização do programa na Caixa e a opção pelo aplicativo ainda não permitiram atender com a velocidade necessária muita gente que precisa do auxílio”, diz a cientista política Hellen Guicheney, do Centro de Estudos da Metrópole da USP e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Na avaliação do grupo, as filas e as aglomerações ocorridas nas agências da Caixa nas últimas semanas poderiam ter sido evitadas se o governo tivesse se articulado com governadores e prefeitos para localizar os trabalhadores mais vulneráveis diante da epidemia e fazer o dinheiro chegar a eles rapidamente.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que reúne 110 mil assistentes sociais, psicólogos, advogados e outros profissionais que atuam em praticamente todos os municípios do país poderia ter colaborado para uma implementação mais eficiente do programa, na avaliação dos pesquisadores.
“A centralização na Caixa e o aplicativo deram agilidade à distribuição do dinheiro no início, mas a experiência e a capilaridade dessa rede nos municípios permitiria alcançar muitas pessoas que precisam do auxílio e ainda não tiveram acesso ao programa do governo”, afirma Guicheney.
Para o grupo, o governo preferiu manter controle sobre a concessão do benefício para evitar dificuldades que teria ao tentar coordenar outros atores -e para não ter que dividir com governadores e prefeitos os benefícios políticos que o presidente Jair Bolsonaro poderá colher com a distribuição do auxílio.
O grupo responsável pelo estudo faz parte da Rede de Pesquisa Solidária, que reúne pesquisadores da USP e outras instituições públicas e privadas.
26 MILHÕES
correm risco de perder emprego e renda na crise, mas sua renda em 2018 foi superior ao limite fixado para concessão do auxílio
6 MILHÕES
pertencem a grupos vulneráveis, mas não conseguirão o dinheiro porque o programa restringe os pagamentos a duas pessoas por domicílio
7,4 MILHÕES
de trabalhadores em condições de receber o Auxílio Emergencial precisam se cadastrar no aplicativo da Caixa, mas não têm acesso à internet
