A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), julgou na última semana um processo que a apresentadora da Globo, Xuxa Meneghel, movia contra a Record.
Segundo o TJ-RJ, o processo foi movido por conta da veiculação de uma foto dela nua na internet e na reportagem “Incríveis transformações de famosas” durante o extinto dominical “Programa do Gugu”, comandado por Gugu Liberato, em 2012.
O relator do caso, o promotor Mauro Dickstein, argumentou que “houve evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria sensacionalista, quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora”.
Xuxa, nos autos, disse que entrou com o processo alegando que apesar da imagem ter sido feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, destinada especificamente ao público com mais de 18 anos, a foto foi exibida sem autorização.
Em sua defesa, a Record disse que ao se deixar fotografar, a apresentadora renunciou aos valores de sua privacidade e intimidade.
Porém, o relator disse que a exibição foi feita fora do contexto dos bons valores éticos da TV. “Mesmo em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano (…), certamente causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida frequentemente como ‘Rainha dos Baixinhos’, inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto”, completou.
Com isso, a emissora terá que pagar uma indenização de 100 mil reais à Xuxa.
