Foi aprovado em primeira votação na Câmara de São Paulo nesta quarta-feira (29) o texto-base do projeto de lei que estabelece as medidas para volta das aulas presenciais do ensino municipal na capital.
O texto precisa passar ainda por uma segunda rodada de votação, que deve acontecer na próxima semana, e pode sofrer alterações antes de ir a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Apesar do Governo do Estado de São Paulo programar o retorno das atividades presenciais para o dia 08 de setembro, o projeto não determina data. A proposta, que foi enviada pela gestão municipal, prevê que os pais podem escolher se seus filhos vão ou não às escolas, que os alunos terão aprovação automática no ano letivo de 2020 e que uma parcela dos estudantes terá ensino em tempo integral como maneira de recuperar o conteúdo perdido.
Também autoriza a prefeitura a comprar vagas em instituições privadas de ensino, inclusive as que têm fins lucrativos, para suprir a alta da demanda nas escolas municipais e a contratar emergencialmente profissionais para suprir o possível afastamento de funcionários e professores.
O vereador Cláudio Fonseca (Cidadania) critica os pontos citados acima e acrescenta que o projeto não explica como será feita a higienização dos espaços ou sua adequação para garantir o distanciamento social entre estudantes, professores e funcionários.
Para ele, a forma correta de retomar as atividades presenciais seria diferente. “Até o final do ano, nós continuaríamos com o ensino remoto. Proporia a suspensão das aulas até no mínimo 31 de janeiro, com um plano de ação governamental, uma força-tarefa para adaptar as escolas, com recursos sanitários e de higiene, rota de entrada e saída, testagem.”
O vereador também diz que a compra de vagas escolares em instituições privadas é inconstitucional, uma vez que é um repasse ilegal de dinheiro público à iniciativa privada. “Não há ilegalidade, já que em nenhum momento vai ser usado recurso do orçamento vinculado da educação para a contratação das vagas, o que afasta qualquer tipo de ilegalidade”, afirma o presidente da câmara paulistana, Eduardo Tuma (PSDB).
Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, explica que caberá à Secretaria de Educação avaliar quem serão os alunos e escolas a adotarem o ensino integral como forma de reforço escolar. Diz ainda que os protocolos sanitários serão definidos paralelamente com a Saúde.
“Assim que retornarem as aulas, será feita uma prova, para avaliar quanto a criança regrediu e progrediu [no ensino durante a quarentena]”, afirmou. “Durante todo este período da pandemia, foram mais de 500 escolas reformadas, adaptadas, e vamos entregar essas escolas com computadores, projetor e internet banda larga”, completou.
Presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e deputada estadual pelo PT, Maria Izabel Noronha também critica o projeto. Segundo ela, o retorno das atividades presenciais tira de suas casas cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e funcionários, considerando a rede estadual.
“O ano letivo de 2020 não precisa terminar em 2020”, afirma. “É uma questão arbitrária, pensada dentro de um calendário normal. Num calendário deste, de pandemia, o ano letivo pode terminar em 2021.”
Para ela, seria necessário também que houvesse uma atenção especial aos alunos do terceiro ano do ensino médio, para que estejam aptos a prestar o Enem em janeiro de 2021.
A Apeoesp fez uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado, contra o retorno das atividades presenciais.
Segundo a previsão do Governo do Estado, a primeira fase do retorno presencial das aulas se daria em 08 de setembro deste ano, com 35% da capacidade das escolas.
Para isso acontecer, quatro semanas antes da volta das atividades, 80% do estado precisa estar na fase amarela do plano de flexibilização da quarentena. Segundo as diretrizes estaduais, esse índice precisaria crescer para 100% até o momento a volta das aulas presenciais, de acordo com a secretária do Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.
Atualmente, mais de 50% da população já se encontra no amarelo. Ainda que a minoria das regiões esteja nessa fase, está entre elas a Grande São Paulo, que concentra 47% dos moradores do estado. Para que as escolas possam abrir no dia 08 de setembro, será preciso que outras regiões, totalizando 30% da população, avancem para o amarelo até a reclassificação que será anunciada em 07 de agosto.
A data de reabertura poderá ser mantida se os 20% restantes mudarem para o amarelo até o dia 21 de agosto. A exigência do decreto que regulamenta o retorno das atividades é que essa parcela esteja por duas semanas nesse estágio.
Além disso, atividades como feiras, congressos e festas em ambientes escolares ficam suspensas por tempo indeterminado. As instituições de ensino estiveram entre os primeiros estabelecimentos fechados devido à pandemia. Como forma de tentar diminuir o prejuízo causado pela situação, as escolas têm lançado mão de ferramentas tecnológicas.
Apesar de a Prefeitura de São Paulo informar que está disponibilizando atividades a distância para os seus alunos, muitas famílias não têm condição de acessá-las, segundo relatos ouvidos pela reportagem.
Problemas com o acesso à internet e falta de acesso às tecnologias adequadas são alguns dos pontos levantados por famílias das periferias da cidade.
Para Anna Maria Chiesa, especialista em desenvolvimento infantil, a pandemia “escancarou a desigualdade e as fragilidades sociais” do país.
“[Os gestores] elaboram políticas universais em que a questão da igualdade é muito bem pontuada, mas que se esquecem da desigualdade absurda do Brasil. É o caso da entrega de material didático. É um ótimo apoio para as famílias, mas não considera o ambiente em que as crianças estão, quais materiais têm disponíveis em casa”, disse.
Na última terça-feira (28), o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou aos sistemas de ensino de todo o país a flexibilização do controle de frequência escolar no retorno às aulas presenciais e a garantia aos pais para decidir sobre a volta dos filhos à escola.
O documento do órgão ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação.
