Em audiência pública realizada no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (8), a Prefeitura contestou o parecer prévio desfavorável às contas do município em 2011, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os secretários de Finanças, José Admir Leite, e de Educação, Ângela Corrêa, e o procurador-geral, Mauro Rontani, fizeram a defesa do Executivo.
Na avaliação do TCE-SP, o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB), no penúltimo ano de seu segundo mandato, investiu em educação 24,32% do Orçamento municipal, valor abaixo do mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. O cálculo do órgão desconsidera restos a pagar e outras despesas que o Executivo havia contabilizado na soma inicial, a qual elevava os investimentos no setor a 26,17%.
Este é o principal ponto do parecer, que agora será analisado pelos vereadores em reunião ordinária. O prazo para que o documento do TCE-SP, que recomenda a não aprovação das contas de 2011 da Prefeitura, seja colocado em votação é de até 90 dias a partir de sua emissão.
Ângela Corrêa contestou os apontamentos do tribunal referentes aos investimentos da pasta. Ela disse que Piracicaba viveu uma revolução no setor nos últimos dez anos (período que engloba as gestões Barjas Negri e Gabriel Ferrato, ambas do PSDB) e lamentou a não aceitação, pelo TCE-SP, das despesas com agentes escolares de saúde como sendo gastos com ensino.
“Eles fazem um trabalho preventivo muito diferente do que é feito pela Secretaria de Saúde; por exemplo, abordando a questão educativa e a gestão e fiscalização dos convênios de limpeza, acompanhando “in loco” todo o processo de higienização das escolas e participando dos treinamentos dos auxiliares de limpeza. É um setor que eu defendo muito.”
Além do questionamento em relação aos investimentos em educação, o parecer prévio do TCE-SP também faz outros apontamentos, como o de que “o município pagou, de maneira descontrolada e generalizada, horas extras acima do que possa ser considerado razoável” e de que há na administração “cargos em comissão ocupados por servidores que não executam funções de direção, chefia e assessoramento”.
A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida por André Bandeira (PSDB), que destacou a importância da explicação “minuciosa” apresentada pelos secretários. O relator Gilmar Rotta (PMDB) classificou a reunião como “momento importante para sanar as dúvidas antes de a Casa votar o parecer do tribunal”, enquanto o membro Samaritano (PDT) ressaltou o papel do Legislativo em “trabalhar pela transparência”.
Já o presidente da Câmara, Matheus Erler (PSC), enfatizou o fato de a audiência ser realizada à noite, fora do horário comercial, a fim de permitir a participação de mais pessoas. “Nosso intuito é que esta Casa seja mais frequentada pelos piracicabanos, para que participem efetivamente do processo legislativo, opinando. Este é o momento oportuno para isso”, afirmou.
Também acompanharam as explicações dos representantes do Executivo os vereadores Carlinhos Cavalcante (PPS), Chico Almeida (PT), João Manoel dos Santos (PTB), José Antonio Fernandes Paiva (PT), José Aparecido Longatto (PSDB), Madalena (PSDB), Paulo Camolesi (PV), Paulo Campos (PROS), Pedro Cruz (PSDB) e Pedro Kawai (PSDB).
