Na manhã da última quarta-feira (6), um homem de 44 anos morreu após cair de uma altura de quase 10 metros, enquanto consertava o telhado de um dos barracões do Engenho Central. É mais um caso a se juntar aos registros de vítimas de acidentes de trabalho em Piracicaba ––somente em 2014, o município contabilizou sete mortes e mais de um acidente de trabalho por hora. Para elucidar as circunstâncias do trágico acontecimento, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) solicita esclarecimentos à Prefeitura no requerimento 378/2015, aprovado com urgência na 25ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (7).
O homem não usava equipamentos de proteção individual durante a realização do conserto. Segundo Paiva, apesar de as declarações do colega de serviço da vítima darem conta da segurança que os dois sentiam na execução do trabalho, não se justifica o fato de procedimentos legais terem sido ignorados pela Prefeitura e pela empresa responsável. “Lamentavelmente, deixamos de evitar mais uma perda, mais uma desestruturação familiar, mais uma dor incomensurável. Por isso, precisamos colaborar com o esclarecimento dos fatos”, defende o parlamentar.
No requerimento, o vereador questiona qual o número da licitação que resultou na contratação do trabalhador, para qual serviço a empresa foi contratada especificamente, qual era o tempo previsto para sua execução, quais eram as exigências técnicas relativas à prevenção de acidentes, quem da Prefeitura foi o responsável pela fiscalização do serviço e quais os procedimentos de prevenção que o Poder Público, como responsável solidário, executou com os contratos para a prestação do serviço.
Paiva cita que, baseado na legislação trabalhista brasileira, o Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) entende que a administração pública é responsável pelos atos de seus agentes, tendo o dever de tomar iniciativas de prevenção e precaução para evitar risco de dano ou dano efetivo a terceiros. Caso seja adotada a opção administrativa de “terceirizar”, obtendo mão de obra sem a realização de concurso público, o Poder Público assume os riscos de geração de acidentes de trabalho.
Para o vereador, a Prefeitura está eximindo-se de sua responsabilidade como contratante, quando em nota oficial afirmou que o funcionário era contratado da empresa vencedora da coleta de preços para manutenção nos telhados do Engenho Central e que, durante o processo licitatório, a empresa tem que fornecer todos os equipamentos de trabalho e segurança necessários.
