A Câmara Municipal de Piracicaba vota nesta quinta-feira (30), em primeira discussão na 16ª Reunião Ordinária, projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2023, com recursos provenientes de superávits financeiros registrados em 2022. Educação e pavimentação asfáltica estão entre as áreas contempladas com o montante de R$ 433 milhões. Nesta semana, a Câmara rejeitou autorizar em caráter urgente um empréstimo de R$ 200 milhões que seria aplicado em uma espécie de reforma da cidade há menos de dois anos das eleições municipais em 2024. O valor total da reforma poderia se aproximar de R$ 700 milhões.
O projeto de lei 40/2023 autoriza o Executivo a realizar por decreto a abertura dos seguintes créditos adicionais suplementares: R$ 26,261 milhões resultantes de fundos municipais; R$ 98,287 milhões oriundos da União, dos quais a maior parte vem de transferências do SUS (Sistema Único de Saúde); R$ 20,079 milhões resultantes da receita específica transferida do Estado (exceto Fundeb); e R$ 21,204 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Cabe ressaltar que a obrigatoriedade da aplicação dos recursos do Fundeb dentro do exercício financeiro de 2022 foi de 90% dos recursos recebidos. Os recursos que não foram empenhados até 31 de dezembro deverão ser gastos no 1º quadrimestre de 2023, razão pela qual solicitamos celeridade na aprovação da presente propositura, pois, além da abertura desses créditos, o Executivo municipal deverá proceder aos gastos dos recursos”, enfatiza o prefeito Luciano Almeida, na justificativa do projeto de lei.
Se a propositura for aprovada em dois turnos (duas sessões extraordinárias foram convocadas para acontecer após a 16ª Reunião Ordinária a fim de permitir a votação em segunda discussão), a Câmara também autorizará a abertura de créditos adicionais de R$ 267,728 milhões de forma suplementar às dotações do Orçamento vinculadas ao Tesouro Municipal e de forma especial a duas dotações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria que tratam de recapeamento asfáltico e manutenção de vias públicas pavimentadas.
Os R$ 267,728 milhões “são formados por valores arrecadados acima das expectativas orçamentárias, bem como de dotações não executadas de orçamentos anteriores”. “A autorização para abertura de créditos adicionais especiais nas dotações do Tesouro pretende criar novas naturezas de despesas em dotações já existentes, com o intuito de fornecer mais opções de contratação de serviços de recape e recuperação de pavimento asfáltico, que poderão ensejar reflexos na melhoria e agilidade desses serviços”, explica Luciano Almeida.
