A Câmara Municipal de Piracicaba acaba de informar que o pedido de cassação do prefeito da metrópole e presidente da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), Luciano Almeida (sem partido), será votado nas próximas horas. Este é um plantão do PIRANOT às 19h24.
Segundo o Poder Legislativo, “protocolada em 23 de março pelo instrutor de autoescola Robson Robert Moreira, a petição argumenta que a conduta o chefe do Executivo “enquadra-se em infrações político-administrativas no decreto-lei 201/1967””, disse em nota.
O pedido será votado na quinta-feira (11). A assessoria de Luciano Almeida ainda não comentou o assunto, porém recentemente ele emitiu uma carta falando sobre.
Briga judicial
Conforme o PIRANOT vem noticiando, Luciano Almeida conseguiu no Tribunal de Piracicaba e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo duas liminares impedindo a análise do pedido.
Segundo a Câmara, ontem (08), decisão do juiz Maurício Habice, revogou a liminar que verificou irregularidade na documentação eleitoral do autor do pedido de cassação e, desta forma, impedia a tramitação do processo.
“Descabe, sanada a irregularidade e por consequência, impedir o trâmite do feito, porque implicaria indevida invasão à competência do Poder Legislativo”, escreveu.
O processo
Lido pela primeira vez na reunião ordinária de 30 de março, o pedido de cassação será relido pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos). Depois disso, será colocado em votação.
Para ser aceito e iniciar a tramitação do processo de cassação, deve ser acatado por maior simples.
Caso aprovado o pedido
De acordo com o artigo 24 do Regimento Interno da Câmara, caso a denúncia seja aceita pela maioria do plenário, serão sorteados três vereadores para compor a comissão processante e será eleito o presidente do colegiado, o qual deverá, dentro de 48 horas, marcar a primeira reunião.
Reunida a comissão, o denunciado – no caso, o prefeito municipal – deve ser notificado dentro de três dias para que, no prazo máximo de dez dias, faça sua defesa prévia, por escrito. Encerrado o prazo, a comissão procederá às diligências que entender necessárias, emitindo, ao final de 20 dias, o seu parecer.
Após esse período, a comissão deverá apresentar, na primeira reunião ordinária subsequente, projeto de resolução propondo a destituição do denunciado. Para que o prefeito seja afastado, a propositura deve ser aprovada por dois terços dos vereadores. Piracicaba tem 21 vereadores, por tanto, 14 precisam aprovar.
Quem assumiria?
O vice-prefeito é Gabriel Ferrato. Ele governou Piracicaba entre o fim do segundo mandato de Barjas Negri e o terceiro, nos anos de 2013 a 2017. O politico tentou a reeleição e não conseguiu. Tentou também ser deputado estadual e também não teve sucesso.
Caso se recuse assumir, o vice-prefeito precisa renunciar ao mandato. O próximo na lista de sucessão é o atual presidente da Câmara, Wagner Alexandre de Oliveira (Cidadania).
O pedido
A petição que Robson Robert Moreira protocolou na Câmara na tarde de 23 de março, sob o número 001856, tem 12 páginas e 13 anexos.
O autor da denúncia, que se apresenta como instrutor de autoescola e morador do Campestre, argumenta que a conduta de Luciano Almeida enquadra-se em infrações político-administrativas descritas no decreto-lei 201/1967.
A denúncia cita a contratação pelo Semae com dispensa de licitação, por duas vezes, da empresa Molise Serviços e Construções Ltda para prestação de serviços de pavimentação, no valor de R$ 9.167.367,24, e filas de espera por consultas, cirurgias e realização de exames na rede pública de saúde. Robson afirma, nos dois casos, que o prefeito é “omisso quanto à efetiva prática na resolução do problema”.
*** Com trechos completos de nota enviada pela Câmara Municipal de Vereadores de Piracicaba
