A arbitragem, meio alternativo ao Judiciário para resolução de conflitos, é uma realidade em Piracicaba. Desde o dia 24 de agosto, a ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) disponibiliza os serviços da sua Câmara de Mediação e Arbitragem.
Em Piracicaba, o número de ações trabalhistas na área do comércio cresceu 26,4% entre janeiro de julho de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos sete primeiros meses do ano foram 387 ações trabalhistas do setor. No ano anterior, foram 306 casos.
Situação que, na maioria das vezes, poderia ser resolvida antes de chegar na Justiça. Isto porque a Câmara de Mediação e Arbitragem consegue resolver conflitos empresarias sem a necessidade de judicialização dos casos, mas com segurança jurídica.
“A decisão de inserir o serviço no hall da ACIPI foi tomada com base no aumento da procura, principalmente por informações, referentes ao assunto. Além disso, no Estado de São Paulo, no ano de 2022, foram cinco milhões de ações. Frente ao cenário, esse foi o modelo que encontramos para facilitar a rotina empresarial”, explica o presidente da ACIPI, Marcelo Cançado.
A iniciativa é uma parceria com a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e ACSP (Associação Comercial de São Paulo), por meio da Cemaac (Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo).
“Nosso objetivo é propiciar aos empresários locais um ambiente adequado e seguro para que consigam resolver conflitos empresariais, sem a necessidade de judicialização dos casos, mas com segurança jurídica”, afirma Cançado.
Vale ressaltar que os procedimentos de mediação e arbitragem ofertados possuem alguns diferenciais em comparação às demais, dentre eles tem destaque a expertise em demandas de média complexidade, o baixo custo e a celeridade das resoluções dos conflitos. O objetivo da ACIPI é justamente atender os pequenos e médios empresários.
A maioria dos conflitos empresariais ou trabalhistas acabam sendo resolvidos na justiça comum e, em muitos casos, podem levar anos para serem solucionados, por conta da morosidade e do alto índice de judicialização dos conflitos. No caso das Câmaras, 80% dos casos são resolvidos na primeira sessão.
Além disso, é sigiloso, mais barato, mais flexível, sem deixar de ser confiável e seguro. Consequentemente, é mais acessível. Ela tem capacidade de atender contratos internacionais (importação, exportação e outros). Por fim, é possível realizar sessões de mediação online, para facilitar ainda mais os procedimentos de sua empresa.
Outras informações sobre a Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIPI pelo telefone (19) 3417-1766.
