A Raízen, a maior produtora de etanol de cana-de-açúcar no mundo, recebeu críticas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público Federal (MPF) por ter recorrido à Justiça na tentativa de anular uma multa de R$ 62 milhões imposta pelo Cade. Essas objeções foram apresentadas à Justiça Federal durante o ano corrente, com uma decisão pendente.
Em novembro do ano passado, após nove anos de avaliação, o Cade aplicou uma multa de R$ 153 milhões à Raízen e a outras três empresas por supostamente conspirarem para bloquear o acesso da empresa Gran Petro ao fornecimento de combustível para aviões no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A Raízen estava liderando o consórcio de distribuidoras naquele local, que incluía a Vibra (anteriormente conhecida como BR Distribuidora), multada em R$ 62 milhões; a Air BP, multada em R$ 27 milhões; e a GRU Airport, que administra o aeroporto, multada em R$ 2 milhões.
As empresas individualmente levaram o caso aos tribunais, alegando irregularidades no processo do Cade. No caso da Raízen, em janeiro deste ano, a empresa depositou um seguro garantia e a Justiça Federal de Brasília suspendeu temporariamente a multa até que o mérito do caso seja julgado. A partir desse ponto, tanto o Cade quanto o MPF fizeram críticas severas à Raízen, argumentando que a multa deveria ser mantida.
Segundo o Cade, a Raízen adotou uma postura de “silêncio eloquente e interessado” durante o processo perante o órgão de defesa da concorrência. O conselho rejeitou as alegações da empresa de que houve irregularidades no julgamento do caso.
“Restou demonstrado nos autos, num paralelo não exato com a linguagem jurídica comum, que as Representadas incorreram numa espécie de ‘silêncio eloquente e interessado’”, afirmou o Cade, em março deste ano.
O MPF argumentou que a Raízen não estabeleceu regras claras para o acesso de outras empresas aos tanques de querosene em Guarulhos, apesar de essa exigência estar estipulada na concessão do aeroporto. O MPF considerou justificada a atuação do Cade na imposição de sanções à Raízen, dado o contexto de negligência injustificada por quase uma década.
