A Justiça de Piracicaba determinou, nesta sexta-feira (11), a retirada imediata de uma publicação veiculada no perfil do jornal O Diário Piracicabano no Facebook, que, sem qualquer comprovação técnica, afirmava que a água fornecida pelo Município de Piracicaba seria imprópria para o consumo humano. A decisão, assinada pelo juiz Wander Pereira Rossette Junior, da Vara da Fazenda Pública da cidade, também exige a identificação do responsável pela postagem e impõe multa de até R$ 300 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Na decisão, o magistrado foi categórico ao afirmar que, embora a liberdade de expressão seja protegida pela Constituição, ela não pode ser usada como justificativa para a disseminação de desinformação. Segundo o juiz, o conteúdo publicado extrapolou os limites do debate público ao propagar uma denúncia infundada que, ao invés de informar, gerou pânico na população.
“O exercício da liberdade de expressão encontra limite quando atinge a esfera da ilicitude, especialmente ao propagar informações falsas, potencialmente danosas à saúde pública e à confiança institucional”, escreveu Rossette Junior.
Post alarmista distorceu dados sobre a qualidade da água
A publicação, segundo consta no processo, utilizava de maneira distorcida informações supostamente retiradas do Siságua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), relacionando a presença de trihalometanos — compostos químicos presentes em concentrações controladas na água tratada — à ocorrência de câncer. O texto, no entanto, não citava nenhuma autoridade sanitária, estudo técnico ou comprovação científica que embasasse as afirmações feitas.
De acordo com a sentença, a ausência de provas idôneas e a linguagem sensacionalista caracterizam a postagem como um ato de desinformação grave, que compromete não apenas a imagem do serviço de abastecimento da cidade, mas a tranquilidade da sociedade diante de um serviço público essencial.
Meta deve fornecer dados do responsável pela postagem
Além de exigir a remoção imediata da publicação, a sentença obriga a Meta, empresa controladora do Facebook, a fornecer no prazo de 15 dias todas as informações que permitam identificar o autor do conteúdo. A determinação inclui dados cadastrais como nome completo, e-mail, número de telefone, endereços IP e quaisquer informações relevantes, conforme prevê o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Caso a empresa descumpra a ordem judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a um teto de R$ 300 mil.
Comprometimento com a verdade jornalística
A decisão judicial reafirma a responsabilidade ética e legal dos veículos de comunicação — mesmo aqueles de pequeno porte ou com atuação regional — no combate à desinformação. O juiz foi enfático ao afirmar que a matéria não se tratava de uma simples crítica à administração pública, mas sim de uma tentativa de incutir temor injustificado em relação à qualidade da água distribuída à população de Piracicaba.
“O uso irresponsável das redes sociais por agentes com alcance público, como veículos de imprensa, não pode ser tolerado quando coloca em risco o bem-estar coletivo. O jornalismo tem o dever de checar informações antes de disseminá-las”, apontou o magistrado.
Água potável e segurança sanitária
Em nota divulgada anteriormente, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE) já havia esclarecido que os parâmetros de qualidade da água em Piracicaba seguem os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, com monitoramento contínuo e relatórios auditáveis. A autarquia reforçou que todas as análises estão disponíveis no Siságua e que não há qualquer risco sanitário para a população.
Especialistas em saúde pública também ressaltam que a presença de trihalometanos na água tratada é um fenômeno conhecido e controlado, com limites definidos por norma técnica. “O que compromete a segurança da água não é a presença desses compostos em si, mas o eventual excesso. E não há, até o momento, qualquer evidência de que isso esteja acontecendo em Piracicaba”, comentou um engenheiro sanitarista ouvido pela reportagem
